materia nº 1288/2023

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ancisca Fernandes Costa e Frapeisg Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 68/2023 - Indicg
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.288/2023.
As dezenove horas do dia vinte do mês de março do ano de dois mil e vinte três do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da câmara Municipal, situada
na Praça dos Três Poderes- Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores
Vereadores: Alaene Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de
Oliveira, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos,
Juscelino Neves de Sousa, Gregório Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme,
Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Neison Costa
Lima e o senhor Presidente Francisco sílvio Pereira Cruz, declarou aberta a sessão e em
seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade.
Logo após foi autorizada a leitura da CORRESPONDÊNCIA: — Ofício Nº
113/2023/SMCLE/CULTURA — Convite para “Il Fórum de Cultura — Plano de Cultura de
Campo Verde”. Convite — VIII Conferência Municipal de Saúde de Campo Verde. Ofício nº
086/2023 — Gab. do prefeito — Informativo dos nomes dos Secretários interinos. Em
seguida foi autorizada a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº
31/2023 — Dispõe sobre alteração da Lei Nº 2.917, de 30 de novembro de 2022, e dá outras
providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e
Orçamentos e Urbanismo, Obras e Serviço Público que deram parecer oral favorável à
matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 32/2023
— Dispõe sobre alteração da Lei Nº 2.953, de 08 de novembro de 2023, e dá outras
providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e
Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para
voto na ordem do dia. Dando prosseguimento a sessão, foi autorizada a leitura das
INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 64/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade
de se adotar medidas que objetivem com a disponibilização de plantas para construção
residencial, para atender as famílias de baixa renda; de autoria da vereadora Maria Janaina
Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 65/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas junto a secretaria de obras, com o intuito de realizar
micropavimentação na Avenida Bahia localizada no Bairro Eckert; de autoria do vereador
Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 66/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes) e SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) com o
objetivo de realizar a instalação de redutor de velocidade na BR 070 nas proximidades do
Bairro Residencial Cuiabá; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº
- Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
bjgfivem com a substituição da ponte do Rio Cumbuco por ponte de concreto, a mesma
ará a futura estrada entre Campo Ve de e a MT 130; de autoria dos vereadores Alaene
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do
Estado com o objetivo de transferência/construção de nova Sede do CIRETRAN — Campo
Verde; de autoria dos vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 69/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas junto a secretaria Estadual de Educação- SEDUC com objetivo de realizar reforma
geral e ampliação de mais duas salas de aula na Escola Estadual Boa Esperança na
Comunidade Dom Osorio; de autoria dos vereadores Socorro dos Santos Souza e Gregório
Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 70/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas junto com a Secretaria de Administração e Secretaria de
Planejamento a necessidade de se tomar providencias em caráter de urgência, voltada a
realização de Concurso Público para o preenchimento de vagas do quadro pessoal da
Prefeitura, visando atender todas as áreas do Município; de autoria da vereadora Socorro
dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 71/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com instalação de Ponto de Entrega
Voluntária PEVs no Barracão Comunitário do Assentamento Dom Osório; de autoria do
vereador Neison Costa Lima. INDICAÇÃO Nº 72/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se tomar medidas junto com a Secretaria de Saúde que objetivem com a
Substituição da Ambulância do Assentamento Dom Osório; de autoria da vereadores
Neison Costa Lima, Alaene Francisca Fernandes Costa, Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio
Alves dos Santos e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. Logo após foi aberto o uso
da palavra onde as vereadoras: Socorro dos Santos Souza e Alaene Francisca Fernandes
Costa, fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal.
Passando então para a votação das matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 31/2023
— EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 32/2023 — EXECUTIVO:
Aprovado por unanimidade. PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 30/2023 — EXECUTIVO:
Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. E não tendo
mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão,
às 20h25min. E para constar somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º Secretário,
lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
NY Frankisco Sílvio Pereira Cruz
x Presidente
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Alaene Francisca F. Costa Cleberson “ de Oliveira Denival Francisco de Pauta
Vereadora Vereador Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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Elton Antônio Schabbach io Alves dos Santos Gregório rado Filho
Vereador Vereador
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Maria = S. Guilherme Miguel dê Paula Oliveira
Vereadora Vereador
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Neison Costa Lima
Vereador
Paulo Rodrigues Galvão Socorro
Vereador