materia nº 1294/2023

GISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.294/2023.
As dezenove horas do dia oito do mês de maio do ano de dois mil e vinte três do Nascimento de Nosso
Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes- Centro de
- Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca Fernandes Costa,
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio
| Alves dos Santos, Juscelino Neves de Sousa, Gregório Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme,
Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Neison Costa Lima e o
senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, declarou aberta a sessão e em seguida autorizou a
leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Logo após foi autorizada a leitura
das CORRESPONDÊNCIA: CONVITE: Supera Ginástica para o Cérebro. OFÍCIO Nº 146/2023 — SVC-
* GAB/SVC-DG/CSVC/RTR/IFMT. Em seguida foi autorizada a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº045/2023 — Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Firmar Instrumento
Público com o Consorcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso - CORESS-MT, e dá outras providencias.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e
Assistência Social, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na
ordem do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023 — Dispõe sobre a Concessão de Isenção e
Fixa Alíquota de ISSQN - Imposto sobre de qualquer Natureza para Venda de Ingressos para a XXI
Expoverde, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e
j Finanças e Orçamento, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto
na ordem do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023 — Dispõe sobre a Alteração da Lei
Complementar nº. 124, de 13 de Dezembro de 2019, e dá outras Providências. Encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamento, que deram parecer oral favorável à
matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Passou então para leitura dos PROJETOS
DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE DECRETO Nº 03/2023 — Concede Título de “CIDADÃO
+ CAMPOVERDENSE” e dá outras Providências. De autoria dos vereadores Francisco Sílvio Pereira Cruz,
Alaene Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de
Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de
Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos
Santos Souza e Neison Costa Lima. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis, que deram
parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE
RESOLUÇÃO N.º 02/2023 - Regulamenta a Concessão de Moção de Aplauso,a ser Concedida pela
Câmara Municipal de Campo Verde-MT, e dá outras PROVIDÊNCIAS; de autoria do vereador Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis, que solicitou a
inserção de Emendas Oral ao projeto, e em seguida deram parecer oral favorável à matéria,
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Em seguida foi autorizada a leitura da MOÇÃO DE
APLAUSO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2023 - “Moção de Aplauso e Reconhecimento a Equipe Expocar
n pela Realização do 5º Evento Beneficente Expocar, Evento de Automotivo que contou com a Exposição
e Carros Antigos, Rebaixados e Modificados e Off Road, Gerando Fomentação no Comercio e Turismo
e Arrecadando Centenas de Quilos de Alimentos não Perecíveis que foram Distribuídos a Entidades
Assistências do Município de Campo Verde;"de autoria dos vereadores Miguel de Paula Oliveira e
Francisco Sílvio Pereira Cruz. Dando prosseguimento a sessão, foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 123/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que
objetivem com a instalação de academia ao ar livre no Loteamento Buritis; de autoria do vereador
Gregório Doúrado Filho. INDICAÇÃO Nº 124/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
de se tomar medidas junto a Politec com o objetivo de contratar mais um servidor para suprir a
demanda na emissão do RG - Carteira de Identidade; de autoria dos vereadores Juscelino Neves de
Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach. INDICAÇÃO Nº 125/2023 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de projetar e construir portal de
entrada no Distrito de Coronel Ponce - Capim Branco; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 126/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com
o objetivo de realizar cedência de espaço adequado para as aulas circenses ofertadas pela Trupe
Trampolim; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 127/2023 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde do Município com
o objetivo de abranger temporariamente o atendimento médico no período noturno, para mais um PSF;
de autoria dos vereadores Francisco Sílvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO
Nº 128/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem
com a aquisição de Caminhão Caçamba e Motoniveladora destinando estes a Secretaria Municipal de
Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente para atender o programa “Porteira
Adentro” da Agricultura Familiar; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº
129/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com
a Implantação de placas sinalizando as ciclofaixas, contendo informações dos dias e horários de
utilização da mesma; de autoria dos vereadores Alaene Francisca Fernandes Costa e Francisco Silvio
Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 130/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas que objetivem com a construção de um Posto de Saúde (PSF) no Bairro Belvedere; de autoria
dos vereadores Francisco Sílvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima. INDICAÇÃO Nº 131/2023 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em adquirir e instalar ar
condicionado e cortina de ar nas dependências do PSF Jupiara; de autoria da vereadora Socorro dos
Santos Souza. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Alaene Francisca Fernandes
Costa e senhor presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz fizeram o uso da palavra ficando registrada no
arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando então para as matérias da ordem do dia. PROJETO DE
LEI Nº 45/2023 - EXECUTO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023 -
EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 1º TURNO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023 -
EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 1º TURNO. Em seguida conforme Regimento Interno, o
presidente suspendeu a sessão por dez minutos para posterior votação do projeto de Lei Complementar
em segundo turno. Ao retomar a sessão foi votado: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023 -
EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 2º TURNO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023 -
EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 2º TURNO. Após foi votado o PROJETO DE DECRETO Nº
03/2023 - LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 -
LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade com EMENDAS. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2023 - Aprovada
por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. E não tendo mais nada a tratar, o
Senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 21h06min. E para constar
somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada
por mim, pelo Presidegtê e demais Vereadores.
Francisçó Sílvio Pereira Cruz
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CA »
7 F 2
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
ton Antônio Schabbach
Vereador
o Neves de Souza
Vereador
O Rodrigues Galvão
Vereador
Vim
a W) coblada Le
Denival Francisco de Paula
Cleberson R. Gde Oliveira
Vereador Vereador
ábio Alves dos Santos
Vereador
Mária Janaina S. Guilherme
Vereadora
Miguel de di Oliveira
Vereador
E.
Socorro dos Santos Souza Neison Costa Lima
Vepyêadora Vereador