materia nº 1297/2023

GISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.297/2023.
Às dezenove horas do dia vinte e nove do mês de maio do ano de dois mil e vinte três do Nascimento de
Nosso Senhor Jesus Cristo, no Salão Comunitário do Assentamento 14 de Agosto, situada na MT 344,
Município de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos,
Juscelino Neves de Sousa, Gregório Dourado Filho, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão,
Socorro dos Santos Souza, Neison Costa Lima e o senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz,
declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida o Presidente justificou a falta das vereadoras Alaene Francisca Fernandes
Costa, Maria Janaina Santos Guilherme por motivos de saude. Logo após foi autorizada a Leitura das
CORRESPONDÊNCIA: CONVITE: Arraiá da COOPER. OF.N2.074/2023 — +Centro Educacional Paulo Freire.
Em seguida foi autorizada a leitura do PROJETO DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 06/2023 —
Dispõe sobre a Denominação do Posto de Saúde da Comunidade do 04 de Outubro - José Fernandes da
Costa, e dá outras Providências; de autoria do vereador Fábio Alves dos Santos. Encaminhado à
Comissão de Justiça e Redação de Leis, que deu parecer oral favorável à matéria, encaminhando o
projeto para voto na ordem do dia. Dando prosseguimento a sessão, foi autorizada a leitura das
INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 154/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de pleitear
junto ao Governo do Estado e Ministério da Saúde no intuito de adquirir ambulâncias para os
Assentamentos 14 de Agosto e 04 de Outubro; de autoria do vereador Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 155/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas
junto as empresas concessionarias com o objetivo de viabilizar a instalação de torre telefônica móvel
com internet, para atender a Comunidade 14 de Agosto e 4 de Outubro; de autoria do vereador Fábio
Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº 156/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade e
requerer junto ao Ministério da Saúde recursos no sentindo de adquirir ambulância permanente para a
Comunidade do Limeira; de autoria dos vereadores Fábio Alves dos Santos e Alaene Francisca
Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 157/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
— adotar medidas que objetivem em dar continuidade na obra de asfalto na Comunidade 14 de Agosto,
bem como a construção de meio fio, quebra molas e instalação de placas de sinalização em toda a
extensão desta via pavimentada; de autoria do vereador Neison Costa Lima, INDICAÇÃO Nº 158/2023 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas junto a Secretária de Educação
com o objetivo de construir mais salas de aula no Centro Educacional Amerecilda Conceição Fernandes
Rezende no Bairro São Lourenço; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº
159/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas após o termino da
pavimentação asfáltica da Avenida Centenário no Assentamento Santo Antônio da Fartura, que
objetivem com a implantação de ciclovia e pista de caminhada, as margens desta, bem como sinalização
de piso e refletores para visibilidade noturna; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 160/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas
junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente e
parceria com a Associação da Comunidade 14 de Agosto visando a retomada dos rodeios; de autoria dos
vereadores Francisco Sílvio Pereira Cruz, Juscelino Neves de Souza e Fábio Alves dos Santos. INDICAÇÃO
Nº 161/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem
em disponibilizar caminhão pipa para molhar as vias da Agrovila João Ponce de Arruda; de autoria do
vereador Francisco Sílvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 162/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se realizar a substituição das lâmpadas do sistema de iluminação pública por lâmpadas
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
de led, nas Comunidades do Taperinha, Capim Branco, 04 de Outubro e 14 de Agosto; de autoria dos
vereadores Francisco Sílvio Pereira Cruz, Neison Costa Lima e Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 163/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas no
intuito de realizar processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), na Quadra 36 da Avenida Santa
Tereza, localizada no Bairro Jupiara; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº
164/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem com
a reforma geral do Barracão Multiusos da Comunidade 14 de Agosto, bem como a ampliação da cozinha
deste Barracão; de autoria do vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 165/2023 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem com a aquisição e
implantação de caixa d'água de 50 mil litros para a Comunidade 04 de Outubro; de autoria do vereador
Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 166/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade
de se adotar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, com o objetivo de realizar O
levantamento e encascalhamento nas entradas das Comunidades 14 de Agosto e 04 de outubro; de
autoria da vereadora Socorro dos Santos Souza e Elton Antônio Schabbach. INDICAÇÃO Nº 167/2023 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem com a
implantação de redutor de velocidade em frente ao novo PSF da Comunidade 14 de Agosto; de autoria
“do vereador Juscelino Neves de Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival Francisco de Paula.
INDICAÇÃO Nº 168/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que
objetivem com a aquisição e instalação de câmeras de segurança no núcleo urbano da Comunidade 14
de Agosto; de autoria do vereador Juscelino Neves de Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival
Francisco de Paula. Logo após foi aberto o uso da palavra onde o Presidente abriu a palavra o Presidente
da Associação ASSISTER - Gildo Marcelino de Lima, seguiu com a palavra dos vereadores Socorro dos
Santos Souza, Neison Costa Lima, Fábio Alves dos Santos, Juscelino Neves de Souza, Paulo Rodrigues
Galvão, Gregório Dourado Filho e o senhor presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz fizeram o uso da
palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando então para votação das
matérias na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 06/2023 - LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade com
voto do presidente. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. E não tendo mais nada a tratar, o
Senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 20h32min. E para constar
somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinad !
por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Alaene Francisca F. Costa Cleberson R. Gde Oliveira
Vereadora Vereador
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Elton Antônio Schabbach Fátsio Alves dos Santos
Vereador Vereador
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Biino'Neves de Souza
Vereador
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Maria Janaina S. Guilherme
Vereadora Vereador
Neison Costa Lima
Socorro dos Santos Souza
Vereador
odrigues Galvão
Vereadora
Vereador