materia nº 1302/2023

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE 8
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.302/2023.
Às dezenove horas do dia sete do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três do Nascimento de Nosso
Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes- Centro de
Campo Verde- MT, na presença dos senhores Vereadores; Alaene Francisca Fernandes Costa, Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos
Santos, Juscelino Neves de Sousa, Gregório Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de
Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Neison Costa Lima e o senhor
Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da Ata da Sessão
Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Logo após foi autorizada a leitura das CORRESPONDENCIAS:
OFÍCIO CIRCULAR Nº 39/2023- ATENÇÃO BÁSICA/SMS — Convite para reunião mensal do Agente de Saúde
Comunitário e Agente Comunitário de Endemias. OFÍCIO CIRCULAR Nº 220/2023- Gabinete do prefeito-
Relatório inerente ao 2º trimestre do exercício de 2023, Policia Militar, Polícia Judiciária Civil e Bombeiro
Militar. Em seguida foi autorizada a leitura do PROJETO DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº
59/2023 — Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras
providência. Encaminhado à Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o vereador
Fábio Alves dos Santos e Finanças e Orçamentos ficando como relator o vereador Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 66/2023 — Dispõe sobre a autorização para abertura
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênio, e dá outras providências.
Encaminhado à Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos e Urbanismo, Obras e
Serviços Públicos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para ordem do
dia. Em seguida foi autorizada a leitura das MOÇÕES DE APLAUSOS: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 015/2023 -
Moção de Aplauso ao Senhor Divino Donizete da Cunha, pela Tradicional Festa da Pamonha Realizada
- todos os anos no Assentamento Santo Antonio da Fartura, Contribuindo para a Cultura do Município de
Campo Verde; de autoria do vereador Juscelino Neves de Souza. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 16/2023 -
d Moção De Aplausos ao Poder Executivo de Campo Verde e ao Sindicato Rural, pela Realização da XXI
xpoverde, por seu Primeiro ano com Entrada Totalmente Gratuita; de autoria do vereador Cleberson
— / Rodrigues Gonçalves de Oliveira. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 17/2023 - Moção de Aplausos ao
Departamento de Cultura, da Secretaria de Cultura, Lazer e Esportes por todo Envolvimento e
I “) Desenvolvimento nos Eventos Culturais Realizados no Município de Campo Verde; de autoria do vereador
º/ Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 18/2023- Moção de Aplauso a
Equipe Campeã Estadual de Handebol Feminino Categoria “A” Jogos Estudantis, Equipe Campeã Estadual
de Vôlei Feminino Categoria "B” Jogos Escolares, e aos Atletas Campeões Estaduais nas Modalidades
Individuais de Taekwondo com 04 Atletas, Judô com 02 Atletas, Vôlei de Praia Feminino Categoria “B” e
Volei de Praia Sub 17 Feminino do Circuito Mato-Grossense. todos foram Campeões e Irão para o
rasileiro em suas Modalidades; de autoria do vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 19/2023 - Moção de Aplausos a Secretaria Municipal Integrada de Apoio á
Segurança Pública e aos Agentes desta que Contribuíram e Apoiaram, Através da Excelência em Serviços
Prestados á XXIl Expoverde; de autoria do vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. Dando
prosseguimento a sessão, foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 200/2023 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em dar continuidade na
obra de implantação da rede de água na Comunidade 04 de Outubro, visando atender todos os
moradores que ainda não foram agraciados com esta bem feitoria; de autoria dos vereadores Juscelino
Neves de Souza e Denival Francisco de Paula. INDICA Nº 201/2023 - Indica ao Poder Executivo
N Municipal a necessidade de se tomar medidas que objefi m em dar continuidade nas instalações de /
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
encanação de rede de água para atender as famílias que ainda não foram atendidas com essa obra no
Assentamento 14 de Agosto; de autoria dos vereadores Juscelino Neves de Souza e Denival Francisco de
Paula. INDICAÇÃO Nº 207/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a disponibilização de área pública mensalmente, para a realização da feira de veículos
e motos; de autoria do vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 208/2023 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas no sentido de viabilizar a desapropriação por
interesse social da Fábrica de Rações desativada da antiga Empresa BRF (Sadia), visando a construção de
casas populares;de autoria do vereador Neison Costa Lima. INDICAÇÃO Nº 209/2023 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Energisa, para que a mesma
realize o rebaixamento da rede de energia elétrica na Avenida Centenário, desde a entrada do
Assentamento até a Vila do Assentamento Santo Antônio da Fartura, bem como a implantação de
iluminação pública em toda esta extensão; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO
Nº 210/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem
com a implantação de placa de “Bem Vindo ao Assentamento Santo Antônio da Fartura”, na BR 070 com
a Avenida Centenário; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 211/2023 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o aumento salarial
para os cargos de Auxiliar de Saúde Bucal — ASB, da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde/MT:
de autoria da vereadora Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 212/2023 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma e manutenção dos banheiros
públicos localizados na Praça São João Paulo Il; de autoria da vereadora Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 213/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com a viabilização de recursos para a construção de Quadra de Areia na Comunidade Limeira;
de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 214/2023 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em realizar levantamento de todas as Praças
públicas da cidade que se encontram sem as devidas placas indicativas de nome, e posteriormente
realizar as devidas instalações destas; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº
215/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de construir pista de caminhada e academia
ao ar livre no Canteiro Central da Avenida Atílio Fontana, em toda extensão que dá acesso ao Bairro
Jupiara; de autoria dos vereadores Francisco Sílvio Pereira Cruz e Juscelino Neves de Souza. Logo após foi
aberto o uso da palavra onde os vereadores Socorro dos Santos Souza, Juscelino Neves de Souza, Fábio
Alves dos Santos, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e o senhor presidente Francisco Sílvio Pereira
Cruz, usou a palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando então para
votação das matérias da ordem do dia. PROJETO DO PODER EXECUTIVO Nº 66/2023- EXECUTIVO:
Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 15/2023 - Aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE
APLAUSO Nº 16/2023 - Aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 17/2023 - Aprovada por
unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 18/2023 - Aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO Nº
19/2023 - Aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. E não tendo mais
nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 2033hmin. E para
constar somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que segue
assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadoré
ahcisgô brio Pereira Cruz
Presiderite
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
Elton Antônio Schabbach
Vereador
aulo Rodrigues Galvão
Vereador
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Cleberson . de Oliveira
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Maria Janaina S. Guilherme
Vereadora
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Vereador
Miguel de Pois Oliveira
Vereador
Neison Costa Lima
Vereador