materia nº 1310/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.310/2023.
Às dezenove horas do dia dois do mês de outubro do ano de dois mil e vinte três do Nascimento de Nosso
Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes- Centro de
Campo Verde- MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca Fernandes Costa, Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, Fábio Alves dos Santos, Juscelino Neves de
Sousa, Gregório Dourado Filho, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos
Souza, Neison Costa Lima e o senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão e
em seguida autorizou a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida
o presidente justificou a falta do vereador Elton Antônio Schabbach, por motivo de saúde. Logo após foi
autorizada a leitura das CORRESPONDENCIAS: CONVITE - 1092 FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS que
acontecerá no dia 05 ao dia 08 de outubro de 2023 na Comunidade Ponte Alta. OFÍCIO Nº
» 001/2023/CMSB/CV — Revisão do cadastramento de membro do Conselho Municipal de Saneamento
Básico - CMSB- Onde foi ouvido e aprovado em plenário o nome do vereador Neison Costa Lima como
titular e mantém Paulo Rodrigues Galvão como suplente. Em seguida foi autorizada a leitura do PROJETO
DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 81/2023 — Autoriza o Poder Executivo a afetar bem Público
do Município e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e
Finanças e Orçamentos e Urbanismos, Obras e Serviços Públicos que deram parecer oral favorável à
matéria, encaminhando o projeto para ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 82/2023 — Autoriza o Poder
Executivo a desafetar e fazer concessão do direito real de uso a título precário e gratuito, com encargos,
de imóvel público para o Sindicato dos trabalhadores no ensino Público — SINTEP Campo Verde, e dá
outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e
Orçamentos, Educação, Saúde e Assistência Social e Urbanismos, Obras e Serviços Públicos que deram
parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 83/2023
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Campo Verde — MT, para o exercício de 2024, e dá
outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o
Vereador Fábio Alves dos Santos; e Finanças e Orçamentos, encaminhou para comissão com maioria de
votos, ficando como relator a Vereadora Socorro dos Santos Souza. Dando prosseguimento a sessão, foi
autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 289/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de Totem de Monitoramento em frente
ao Lar Maria de Lourdes; de autoria dos vereadores Miguel de Paula Oliveira e Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 90/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com a aquisição e instalação de cadeiras esportivas nas arquibancadas do Ginásio Joubert Isaías
Romancini; de autoria do vereador Fábio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº 291/2023 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com colocação de placas com o
desenho de cães com focinheira e utilização de guia curta de condução, nas vias públicas e em áreas de
lazer do Município; de autoria do vereador Denival Francisco de Paula. INDICAÇÃO Nº 292/2023 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de
pista de caminhada no canteiro central na Avenida Campo Grande; de autoria dos vereadores Francisco
Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 293/2023 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com objetivo de
realizar a construção de faixa elevada em frente a Paróquia São Cristóvão; de autoria dos vereadores
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Miguel de Paula Oliveira, INDICAÇÃO Nº 294/2023 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Bunge que objetivem
- coma ução de calçada em toda extensão da lateral na área que pertence a mesma; de autoria do
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 295/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a cobertura da quadra poliesportiva já existente no
espaço jovem; de autoria da vereadora Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 296/2023 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de
Academia Pública no canteiro Central da Avenida Campo Grande no Bairro Estação da Luz; de autoria dos
vereadores Alaene Francisca Fernandes Costa e Francisco Sílvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 297/2023 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto aos órgãos competentes
com o objetivo realizar reforma/manutenção do trator que se encontra em cessão e uso pela Comunidade
Serrinha; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 298/2023 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e colocação de
enfeites natalinos, para ornamentar as Praças de nossa Cidade, bem como as Avenidas São Lourenço,
Brasil e núcleo urbano do Assentamento Santo Antônio da Fartura; de autoria do vereador Paulo
Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 299/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem com a reforma dos PSFs (Posto de Saúde) Recanto do Bosque e Jupiara no
Bairro Jupiara; de autoria do vereador Francisco Sílvio Pereira Cruz. Logo após foi aberto o uso da palavra
onde os vereadores Paulo Rodrigues Galvão, Fábio Alves de Souza, Socorro dos Santos Souza e o senhor
presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, usou a palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara
Municipal. Passando então para votação das matérias da ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 81/2023 -
EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 82/2023 - EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2023 - LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade. Apos a
aprovação do mesmo foi realizado sorteio entre os desimpedidos, para a Comissão de Investigação e
Processante, que se reunirá dentro das 48 (quarenta e oito) horas seguintes, sob a Presidência do mais
Idoso de seus membros, conforme artigo 2º do Projeto de Resolução. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por
unanimidade. E não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, encerrou
a Sessão, às 20h35min. E para constar somente à verdad: Fábio Alves dos Santos 1º Secretário, lavrei
a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Ppe * e demais Vereadores.
: fi
Alaene Francisca F. Costa Cleberson B
Vereadora E
— 00000006X DUO
Elton Antônio Schabbach io Alves dos Santos
Vereador Vereador
í
— XXXXXXXXXXXX
Maria Janaina S. Guilherme Miguel de Páwja Oliveira
Vereador
AT
Neison Costa Lima
Vereador
odrigues Galvão
Vereador