materia nº 1311/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.311/2023.
Às dezenove horas do dia nove do mês de outubro do ano de dois mil e vinte três do Nascimento de Nosso
Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes- Centro de
Campo Verde- MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca Fernandes Costa, Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, Fábio Alves dos Santos, Juscelino Neves de
Sousa, Gregório Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo
Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Neison Costa Lima e o senhor Presidente Francisco Sílvio
Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão e em seguida autorizou a leitura da ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Logo após foi autorizada a leitura das CORRESPONDENCIAS: CONVITE -
— ASSEMCAV - Inauguração do Playground da Associação de Servidores Municipais de Campo Verde. Em
seguida foi autorizada a leitura do PROJETO DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 84/2023 — Dispõe
sobre os Procedimentos de Lançamento e Cobrança de Taxas Decorrentes da Prestação de Serviço Público
E/Ou Exercício do Poder de Polícia em Matéria Ambiental pela Secretaria Municipal de Agricultura,
Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente — Smarfhma, e dá outras Providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o Vereador Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira; Finanças e Orçamentos, ficando como relator o Vereador Miguel de
Paula Oliveira; Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ficando como relator o Vereador nDenival
Francisco de Paula; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, ficando como relator o Vereador Neison
Costa Lima. PROJETO DE LEI Nº 085/2023 — Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão
da Natureza da Despesa e Fontes de Recursos no PPA, LDO E LOA vigente, e dá outras Providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos e Urbanismos, Obras
e Serviços Públicos que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando O projeto para ordem do
dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 — Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do
Município de Campo Verde/MT, Estabelecendo Normas e Diretrizes, e dá outras Providências.
? )Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o Vereador Fábio Alves
dos Santos; Finanças e Orçamentos, ficando como relatora a Vereadora Socorro dos Santos Souza; e
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, ficando como relatora a Vereadora Maria Janaina Santos
Guilherme. Seguiu com a leitura do PROJETO DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
05/2023 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo da Comissão de Ética para Finalizar os Processos Relativos
as Denúncias N.º 03171.2023000008-06 e n.º03171.2023000007-25, e dá outras Providências; de autoria
A dos vereadores Francisco Sílvio Pereira Cruz, Miguel de Paula Oliveira e Fábio Alves dos Santos.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, que deram parecer oral favorável à matéria,
encaminhando o projeto para ordem do dia. Logo em seguida foi autorizada a leitura MOÇÃO DE
À APLAUSO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 30/2023 - Moção de Aplauso e Reconhecimento a Comissão
Organizadora do 2º Fartura Fest Show Rodeio, pelo empenho e dedicação que tiveram na Organização e
Coordenação do Evento; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. MOÇÃO DE APLAUSO Nº
31/2023 - Moção de Aplauso e Reconhecimento para as Representantes da Beleza Feminina de Campo
Verde: Isabella Rosa “Miss Mato Grosso Teen”, Talita Stroher “Miss Campo Verde”, Marciely Bueno “Miss
Campo Verde-Algodão”, Cristina Gatti “Rainha da Expoverde”, Deisielly Fonseca Pereira “12 Princesa da
Expoverde”, Tainara de Assis “22 Princesa da Expoverde”, Luana Santana da Silva “Rainha do Fartura Fest
Show Rodeio, Eduarda Fernandes da Silva “ 12 Princesa do Fartura Fest Show Rodeio” e Joayne Vitória
Vaz de Lara “ 22 Princesa do Fartura Fest Show Rodeio”. Enaltecendo o nome de Campo Verde através da
Beleza e Servindo de Inspiração para novas Candidat s; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Moção De Aplauso Nº 32/2023 - Moção de Aplauso e Reconhecimento á Igreja Católica, em especial a
Coordenação Geral Responsável pela Organização e Realização da 15º Ciranda Bíblica do ano de 2023; de
autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. Dando prosseguimento a sessão, foi autorizada a leitura das
INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 300/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas que objetivem com a instalação de câmeras de monitoramento nas entradas e núcleos urbanos
dos Assentamentos Santo Antônio da Fartura e 04 de Outubro; de autoria do vereador Fábio Alves dos
Santos. INDICAÇÃO Nº 301/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas junto ao órgão competente com o objetivo de realizar a construção de redutores de velocidade
na Rua Aroeira cruzamento com a Rua do Saber; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 302/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com a implantação de braços duplos nos postes de iluminação pública da Avenida Campo
Grande, com o intuito de ampliar a iluminação desta via em ambos os sentidos; de autoria dos vereadores
Francisco Sílvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 303/2023 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao DNIT (Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes) que objetivem com a construção de uma passarela sobre a Avenida
Brasília, BR 070 e Avenida Senador Atílio Fontana, ligando a região Central ao Bairro São Lourenço; de
- autoria do vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 304/2023 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em viabilizar recursos para a aquisição e
instalação de aparelhos de ar condicionado, no Centro de Atendimento ao Idoso (CAI); de autoria dos
vereadores Francisco Silvio Pereira da Silva Cruz e Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 305/2023 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Educação
com o objetivo construir cobertura no Parque Infantil da Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves
Marquetti, no Bairro Greenville Il; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº
306/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto aos órgãos
competentes com objetivo de realizar a construção de faixa elevada na Avenida Vinícius de Moraes, em
frente à Escola Dona Maria Artemir Pires no Bairro Jardim Campo Verde; de autoria da vereadora Maria
Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 307/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade
de se tomar medidas junto a Secretaria de Cultura com o objetivo de incluir no calendário de eventos do
Município Festival/Momento Gospel; de autoria da vereadora Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 308/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto
ao Órgão Competente com objetivo de realizar a construção de faixa elevada na Avenida Airton Senna,
em frente a Congregação Crista do Brasil; de autoria do vereador Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO
Nº 309/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Incra
Visando a Obtenção de Autorização para Transformação da Sede |, Localizada no Assentamento Dom
Osório em área de interesse Social, ficando a Cargo do Município sua Destinação; de autoria do vereador
Neison Costa Lima. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores Maria Janaina Santos
Guilherme e o senhor presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, usou a palavra ficando registrada no
arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando então para votação das matérias da ordem do dia.
PROJETO DE LEI Nº 85/2023 - EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/2023
- LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade. MOÇÕES DE APLAUSOS Nº 30/23, 31/23 e 32/2023 - Todas
aprovadas por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida o presidente
justificou a falta do vereador Elton Antônio Schabbach, por motivo de saúde. E não tendo mais nada a
tratar, o Senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 20h27min. E para constar
somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada
por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
“ÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
Fábi io Ea dos Santos
Vereador
Maria Janaina S. Guilherme
Presidente
. de Oliveira
Vereador
Vereador
x
Miguel Yo Oliveira
Vereador
Socorrp dos Santos Souza
Vereadora
—— OO
Elton Antônio Schabbach
Vereador
Vereador
Paulo Rodrigues Galvão
Vereador
a.
Neison Costa Lima
Vereador