materia nº 1313/2023

NSLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.313/2023.
Às dezenove horas do dia vinte e três do mês de outubro do ano de dois mil e vinte três do Nascimento
de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes-
Centro de Campo Verde - MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca Fernandes Costa,
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fábio
Alves dos Santos, Juscelino Neves de Sousa, Gregório Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme,
Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Neison Costa Lima e o senhor
Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão e em seguida autorizou a leitura da ata
da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. E em seguida autorizou a leitura da
CORRESPONDÊNCIA: CONVITE - APAE: | FESTIVAL NOSSA ARTE - Do 1º Conselho do Estado de Mato
Grosso. Em seguida conforme Regimento Interno solicitou a alteração da pauta no que se refere a entrega
da Moção de Aplauso, antecipando-a no início dos trabalhos. Onde foi ouvido o plenário, que aprovou
por unanimidade. Logo após foi autorizada a Leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE
LEI Nº 086/2023 - Dispõe sobre a Alteração da lei nº 2.979, de 17 de maio de 2023, e dá outras
Providências. Retirado de Pauta pelo poder Executivo. Projeto De Lei Nº 088/2023 - Dispõe sobre a
autorização ao poder Executivo Desafetar e Proceder com o fechamento Definitivo da Travessa B, situada
no loteamento Cidade Alta Il, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação
de Leis; e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto
ara voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 090/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial para Inclusão da natureza da Despesa e Fontes de Recursos no PPA, LDO e LOA Vigente, e dá
outras Providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e
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Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o
Projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 091/2023 - Dispõe sobre a Revogação da Lei nº
2.941, de 27 de Janeiro de 2023, e dá outras Providências. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
de Leis, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 124,
de 13 de Dezembro de 2019, e dá outras Providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação
o Parcelamento de Créditos Fiscais no Mutirão de Conciliação do Ano de 2023, e dá outras Providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos, que deram parecer
oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 19/2023 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 110/2019, e dá outras
Providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos, que
deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2023 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 1/1994, e dá outras
Providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o vereador
Elton Antônio Schabbach. E Finanças e Orçamentos, ficando como relator o vereador Denival Francisco
de Paula. Em seguida foi autorizada a PROJETO DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
VP 06/2023 - Dispõe sobre a Destituição de Membro da Mesa Diretora - 2º Secretário (Vereador Gregório
de Leis; e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto
para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023 - Dispõe sobre o desconto e
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Dourado Filho) Comissão Processante - Resolução 064/2023; de autoria dos vereadores Neison Costa
LAUSO: MOÇÃO DE
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
APLAUSO Nº 33/2023 - Moção de Aplauso e reconhecimento ao Professor Marcos José de Souza
(Marcão), pelo Belíssimo Trabalho que desenvolve de forma Voluntária com o Projeto Artes Marciais
Marcenio Ramos; de autoria dos vereadores Fábio Alves dos Santos e Francisco Sílvio Pereira Cruz. Dando
prosseguimento a sessão, foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 316/2023 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com abertura de setor de
isolamento visando destinar a mesma para internação de doenças infectocontagiosas no Hospital
Municipal Coração de Jesus; de autoria dos vereadores Neison Costa Lima e Francisco Sílvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 317/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto
a Secretaria de Habitação com o objetivo de construir casas populares no Bairro São Miguel; de autoria
do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 318/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma do PSF (Posto de Saúde) Targuínio
Fernandes no Bairro São Miguel; de autoria dos vereadores Francisco Sílvio Pereira Cruz, Alaene Francisca
Fernandes Costa e Maria Janaina santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 319/2023 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Educação com o objetivo construir
cobertura no Parque Infantil da Escola Municipal São Lourenço, no Bairro São Lourenço; de autoria do
vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 320/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
— necessidade de se tomar medidas que objetivem com a colocação de super postes com lâmpadas de led
na Avenida Santa Maria, entre o Bairro Vale do Sol e o Residencial Buritis; de autoria dos vereadores
Francisco Sílvio Pereira Cruz e Fábio Alves dos Santos. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os
vereadores Socorro dos Santos Souza e o senhor presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, usou a palavra
ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando então para votação das matérias
da ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 88/2023 - EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
Nº 90/2023 - EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 91/2023 - EXECUTIVO:
provado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023 - EXECUTIVO: Aprovado por
nanimidade em 1º TURNO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023 - EXECUTIVO: Aprovado por
“unanimidade em 1º TURNO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2023 - EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade em 1º TURNO. Em seguida conforme Regimento Interno, o presidente suspendeu a sessão
por dez minutos para posterior votação dos Projetos de Lei Complementares em segundo turno. Ao
retomar a sessão foram votados: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023 - EXECUTIVO: Aprovado
por unanimidade em 2º TURNO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023 - EXECUTIVO: Aprovado
por unanimidade em 2º TURNO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2023 - EXECUTIVO: Aprovado
por unanimidade em 2º TURNO. Em seguida o Presidente abriu a palavra para o Vereador/Relator
o — Juscelino Neves de Souza, da Comissão Processante e Investigação de Destituição de membro da Mesa
Diretora, conforme a Resolução nº 064/2023. O mesmo leu o relatório que motivou seu voto, e teve 60
(sessenta) minutos, sendo vedada a cessão de tempo. Em seguida foi aberta a palavra para o acusado
Vereador senhor Gregório Dourado Filho, que também teve 60 (sessenta) minutos, para defesa sendo
também vedada a cessão de tempo. Em seguida foi aberta a votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
06/2023 - LEGISLATIVO: do qual cada vereador teve 15 minutos para votar e justificar seu voto se
entender necessário. Este foi aprovado com 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores Juscelino Neves de
Sousa, Neison Costa Lima, Paulo Rodrigues Galvão, Alaene Francisca Fernandes Costa, Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos
Santos, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, acompanhando o voto do relator. Em
seguida conforme Regimento Interno, foi convidado o segundo vereador mais idoso da casa senhor Elton
Antônio Schabbach, para assumir a 22 secretaria, interinamente. Conforme o artigo 15 do Regimento
Interno a eleição para o cargo de 2º Secretário ocorrerá na Sessão subsequente. Em seguida deu
continuidade a votação das matérias: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 69/2023 - EXECUTIVO: Dispõe
sobre a alteração da Lei nº. 1.480, de 15 de abril de 2009, e dá outras providências. Aprovado por
Vá unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 33/2023 - Aprovada por unanimidade. INDIÇAÇÕES: To
aprovadas por unanimidade. E não-tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Frangisto Sílvio Pefeira
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Cruz, encerrou a Sessão, às 21:57h min. E para constar somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º
Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
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Alaene Francisca F. Costa Cleberson . de Oliveira Elton Antônio Schabbach
Vereadora Vereador
Vereador,
Fábio ld dos Santos elino Neves de Souza
Vereador
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Maria Janaina S. Guilherme
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Neison Costa Lima
Vereador
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Vereador