materia nº 1317/2023

NSLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.317/2023.
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e sete do mês de novembro do ano de dois mil e vinte
três do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Escola Estadual Boa Esperança,
localizada no Assentamento Dom Osório, situada no município Campo Verde - MT, na presença dos
senhores Vereadores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, Elton
Antônio Schabbach, Juscelino Neves de Sousa, Gregório Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme,
Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Neison Costa Lima e o senhor Presidente Francisco
Sílvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão e justificou a falta da vereadora Alaene Francisca Fernandes
Costa por motivo de saúde, em seguida o presidente convocou os vereadores mais idosos para compor a
mesa diretora, o vereador Elton Antônio Schabbach como vice presidente, a vereadora Socorro dos
Santos Souza com 1º secretaria e o vereador Neison Costa Lima como 2º secretario, logo após autorizou
a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em tempo registro a presença dos
vereadores Fábio Alves dos Santos e Miguel de Paula Oliveira que reassumem seus lugares na mesa
diretora. Em seguida autorizou a Leitura das CORRESPONDÊNCIAS: Oficio nº 47/2023 CAPS | — Convite
para evento pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS |) de Campo Verde - MT, na data de 11 de
dezembro de 2023, entre 8:00 e 14:30 na ASSEMCAV — Bairro Jupiara. ENCAMINHAMENTO DO PARECER
PRÉVIO FAVORÁVEL Nº 113/2023 - PP- Que dispõe sobre as Contas Anuais de Governo de 2022 — Gestor
Alexandre Lopes de Oliveira. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; ficando como
relator Fábio Alves dos Santos; Finanças e Orçamentos, ficando como relator Denival Francisco de Paula.
Logo após foi autorizada a Leitura do PROJETO DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 103/2023 -
Dispõe Sobre A Alteração Da Lei nº. 3025, De 1º De Novembro De 2023, E Dá Outras Providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos, que deram parecer
oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. Dando prosseguimento a
sessão, foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 359/2023 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização
Fundiária, Habitação e Meio Ambiente, no intuito de aterrar e cascalhar os currais dos cadastrados na
Agricultura Familiar do Assentamento Dom Osório; de autoria dos vereadores Neison Costa Lima,
Francisco Sílvio Pereira Cruz, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fábio Alves dos Santos, Gregório
Dourado Filho e Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 360/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se adotar medidas junto aos órgãos competentes e a empresa METAMAT com o objetivo
de dar continuidade na perfuração do poço semi artesiano localizado na Escola Estadual Boa Esperança
no Assentamento Dom Osório; de autoria dos vereadores Neison Costa Lima, Francisco Sílvio Pereira Cruz,
Nº 361/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto aos Órgãos
-Competentes com o objetivo de construir sala de espera ou ampliar recepção do PSF no Assentamento
Dom Osório. Autores: Neison Costa Lima, Francisco Sílvio Pereira Cruz, Cleberson Rodrigues Gonçalves de
b Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fábio Alves dos Santos e Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO
Oliveira, Fábio Alves dos Santos e Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 362/2023 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária Municipal de Assistência Social
e Órgão Competente, com o intuito de levar para o Assentamento Dom Osório cursos profissionalizantes
tais como: operador de máquinas, cabeleireiro e outros voltados para a área de saúde e estética; de
autoria do vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 363/2023/9 Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de academia pública no
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
INDICAÇÃO Nº 364/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem a instalação de “Totem de Monitoramento” em frente à Escola Estadual Boa Esperança no
Assentamento Dom Osório; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 365/2023 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção
de Praça na área urbana do Assentamento Dom Osório; de autoria dos vereadores Miguel de Paula
Oliveira e Neison Costa Lima. INDICAÇÃO Nº 366/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem em adquirir e instalar ar condicionado e cortina de ar
nas dependências do PSF do Assentamento Dom Osório; de autoria dos vereadores Juscelino Neves de
Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach. INDICAÇÃO Nº 367/2023 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto as empresas concessionarias com o
objetivo de viabilizar a instalação de torre telefônica móvel com internet, para atender o Assentamento
Dom Osório; de autoria dos vereadores Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton
Antônio Schabbach. INDICAÇÃO Nº 368/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas junto a Secretaria de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente,
Governo do Estado de Mato Grosso e EMPAER - MT, que objetivem com a aquisição de equipamentos,
veículo e implementos agrícolas para os pequenos produtores rurais do Assentamento Dom Osório; de
autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 369/2023 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de parque infantil no
núcleo urbano do Assentamento Dom Osório; de autoria dos vereadores Francisco Sílvio Pereira Cruz e
Neison Costa Lima. INDICAÇÃO Nº 370/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social com o objetivo de retornar atividades
com a 32 idade (encontro dos idosos) no Barracão do Assentamento Dom Osório; de autoria dos
vereadores Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach. INDICAÇÃO
Nº 371/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
de Saúde com o objetivo de se instalar/adaptar leito pediátrico na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do
Hospital Municipal Coração de Jesus; de autoria do vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 372/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com a pavimentação asfáltica na MT-403, passando pela estrada da balança, que tem início na
MT-140, na região dos Bottan, e segue em direção à Comunidade da Usina da Casca; de autoria da
vereadora Socorro dos Santos Souza. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores Socorro
dos Santos Souza, Gregório Dourado Filho, usou a palavra ficando registrada no arquivo digital desta
Câmara Municipal. Passando então para votação das matérias da ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº
103/2023 - EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PARECER PROJETO DE LEI Nº 93/2023 - EXECUTIVO:
Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. O presidente solicitou o 1º
secretario para realizar a leitura do oficio 01/2023 - Comissão de Justiça e Redação de Leis/CMCV, que
solicita a substituição de membro da Comissão de Justiça e Redação Leis para participação especifica nos
procedimentos nº 03171.2023/000007-25 e 03171.2023/00008-06. Em seguida o presidente ouviu o
Plenário para inserção na pauta do dia, que foi aprovado por unanimidade. Logo após a inserção o
presidente abriu a palavra aos vereadores para manifestar interesse, onde a vereadora Maria Janaina
Santos Guilherme se candidatou para fazer parte da comissão citada. Em seguida foi colocado em votação
em plenário: onde foi votado e aprovado por unanimidade. E não tendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 20:55h min. E para constar somente à
verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada por
pelo Presidente e demais Vereadores.
o
Mimi º
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Franci vio Pereira Cruz
Presidente
AA
Alaene Francisca F. Costa Cleberson R. e Oliveira Elton Antônio Schabbach
Vereadora Veread Vereador
Fábi6 Alves dos Santos
Vereador
aulo Rodrigues Galvão
Vereador
Miguel de Palila Oliveira
Vereador
Z
Denival Ffancises-de
Socorro dos Santos Souza
Vereador “Vereadora
Neison Costa Lima
Vereador