materia nº 1321/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.321/2024.
Às dezenove horas e sete minutos do dia dezenove de fevereiro do ano de dois mil e vinte quatro
do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula,
Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza,
Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo Rodrigues
Galvão, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, declarou
aberta a Sessão Ordinária e autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Em continuidade foi autorizada a leitura da Correspondência: Ofício nº 067/2024 -
Gabinete do Prefeito - Convite para a Cerimônia de Inauguração da Extensão da Avenida Santa
Maria, no dia 21 de fevereiro às 17 horas. Em seguida o Presidente autorizou a leitura dos PROJETOS
DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 01/2024 — DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
COZINHA PILOTO E DA PADARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria dos
Vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca Fernandes Costa, Denival Francisco de
Paula, Elton Antônio Sachabbach e Socorro dos Santos Souza. Encaminhado à Comissão de Justiça e
Redação de Leis, que deu parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na
ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 02/2024 — INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO
INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria dos
Vereadores Fábio Alves dos Santos e Francisco Silvio Pereira Cruz. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação de Leis, Educação, Saúde e Assistência Social que deram parecer oral favorável à
matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. Dando prosseguimento a sessão, foi
autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 18/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) com o objetivo
de realizar reforma geral na Escola Estadual Ulisses Guimarães. De autoria da Vereadora Socorro
dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 19/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a manutenção na parte elétrica do sistema
de iluminação pública do Campo Society do Assentamento Dom Osório, bem como a substituição
das lâmpadas por lâmpadas de led dos postes e refletores. De autoria dos Vereadores Neison Costa
Lima e Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 20/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição de computadores/notebooks
para os professores da rede municipal de educação do Município de Campo Verde. De autoria do
Vereador Fábio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº 21/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de academias ao ar livre no
Bairro Jardim Campo Verde, entre a Avenida Deputado Ulisses Guimarães e Avenida Vinicius de
Moraes. De autoria dos Vereadores Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton
Antônio Schabbach. INDICAÇÃO Nº 22/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente
necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação — SEDUC que objetivem
com a construção da Quadra pojesporiva na Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleg, no
ereadores Francisco Silvio Pereira Cruz, Neison Costa Li
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Fábio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº 23/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade
de se tomar medidas que objetivem em dar continuidade nas implantações dos Super Postes com
lâmpadas de led em toda extensão do núcleo urbano da Comunidade Limeira. De autoria dos
Vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaina Santos Guilherme e Alaene Francisca
Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 24/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
se tomar medidas para que seja adequada a Base de cálculo da insalubridade devida aos Agentes
de Saúde e Agentes de Endemias de Campo Verde-MT, de acordo com a Lei Federal nº 13.342/2016.
De autoria dos Vereadores Paulo Rodrigues Galvão e Socorro Dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº
25/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas realizar Termo
de Cooperação entre os Municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, com o objetivo de
encascalhar toda extensão das estradas da Comunidade Boa Vista. De autoria do Vereador Miguel
de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 26/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
e pavimentação asfáltica da pista do Aeroporto Municipal de Campo Verde, bem como a construção
de sala de embarque. De autoria do Vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Ne28/2024
- Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com apoio
ao Clube de Tiro e Caça Koller - Ctkol / Campo Verde-MT a construção de duas pistas de tiro
desportivo para a promoção do convívio social e de capacitação pessoal por meio da prática de
porte/lazer e de cursos técnicos profissionalizantes. De autoria do Vereador Paulo Rodrigues
Galvão. Logo após, foi aberto o uso da palavra com os Vereadores: Paulo Rodrigues Galvão, Maria
Janaína Santos Guilherme, Fábio Alves dos Santos, Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos
Santos Souza e o Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz ficando registrada no arquivo digital desta
Câmara Municipal. Passando então para a votação das matérias da ordem do dia. PROJETO DE LEI
Nº 01/2024 - LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 02/2024 -
LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade. O Presidente autorizou o Secretário a fazer a leitura dos
Pareceres que estavam nas Comissões com Parecer Oral Favorável para ordem do dia: PARECER AO
- PROJETO DE LEI Nº 001/2024 — EXECUTIVO e PARECER AO PROJETO DE LEI Nº005/2024 —
EXECUTIVO. Ambos foram aprovados por unanimidade. Pela ordem, a Vereadora Maria Janaína
Santos Guilherme tomou a palavra e solicitou autorização para retirar-se devido ao estado de saúde
do filho. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor
- Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 21h 02min. E para constar somente
à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada por
iv
y: mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
bo
Alaene Francisca F. Costa G. de Oliveira
Vereadora Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
ton Antônio Schabbach
Vereador
Fábio fas dos Santos
Vereador
Par
Maria Janaina S. Guilherme
Vereadora
Socorro dos Santos Souza
Vereadora
pa //2R Filho
Vereador
Miguel e Oliveira
Vereador
<= A
Neison Costa Lima
Vereador