materia nº 1323/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.323/2024.
Às dezenove horas e oito minutos do dia quatro de março do ano de dois mil e vinte quatro do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula,
Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza,
Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo Rodrigues
Galvão, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, declarou
aberta a Sessão Ordinária e autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida o Presidente autorizou a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
Ofício Nº 086/2024 - Gabinete do Prefeito - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Nº 02/2024.
Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis, que deram parecer oral favorável à matéria,
encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 13/2024 - “DISPÕE SOBRE
A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL DISPOSTO NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos,
e Urbanismo, Obras e Serviços, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o
Projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 14/2024 — “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado às Comissões
de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria,
encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 15/2024 — “DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA
E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado
as Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos, e Urbanismo, Obras e Serviços,
que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia.
| | PROJETO DE LEI Nº 16/2024 — “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA
-VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis,
Finanças e Orçamentos, e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral favorável à
matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 17/2024 — “DISPÕE
SP SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROJETOS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A CULTURA DENOMINADOS
x “ESPORTE E CULTURA PARA TODA A VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável
à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. Em sequência, o Presidente
autorizou a leitura do PROJETO DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 03/2024 —
LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSARELA LOCALIZADA NA ÁREA DE LAZER
RECANTO DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria dos Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, Elton
Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza,
Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo Rodrigue:
Galvão, Socorro dos Santos Souza e Fran Francisco Sílyvly Pereira Cruz.
Ie dé No 7
— CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, que deram parecer oral favorável à
matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. Dando prosseguimento a sessão, foi
autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 40/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a viabilização de recursos para a construção
de cobertura na quadra poliesportiva localizada dentro do perímetro do Estádio Municipal Félix
Belém de Castro. Bem como reforma e adequação na estrutura já existente. De autoria dos
Vereadores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Neison Costa Lima e Cleberson Rodrigues Gonçalves de
Oliveira. INDICAÇÃO Nº 41/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas que objetivem com a substituição das lâmpadas de sódio do sistema de iluminação do
Estádio Municipal Félix Belém de Castro por refletores de led. De autoria dos Vereadores: Francisco
Silvio Pereira Cruz, Fábio Alves dos Santos e Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 42/2024 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Obras,
que objetivem com a pavimentação asfáltica da entrada do Assentamento 28 de Outubro que dá
início na MT 140 até o núcleo do mesmo. De autoria dos Vereadores: Juscelino Neves de Souza,
Denival Francisco de Paula e Elton Antonio Schabbach. INDICAÇÃO Nº 43/2024 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se realizar parcerias com a Polícia Militar, a Defesa Civil e a
Secretaria de Ação Social com o objetivo de realizar estudo e implantação de programa para que
pessoas em situação de Rua que tenham interesse em permanecer na cidade através da
reintegração social por meio do trabalho. De autoria dos Vereadores: Juscelino Neves de Souza,
Denival Francisco de Paula e Elton Antonio Schabbach. INDICAÇÃO Nº 44/2024 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde com
objetivo de ampliar o estacionamento do CAED (Centro de Atendimento Especializado de
Diagnóstico) bem como a liberação desta ampliação ao público. De autoria do Vereador: Miguel de
Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 45/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem com instalação de sistema de monitoramento e vigilância com
câmeras, nas Comunidades Rurais do Capim Branco e Taperinha. De autoria do Vereador: Miguel de
Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 46/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem com a aquisição e instalação de aparelhos de ares condicionados no
Laboratório Municipal que está anexo ao CAED (Centro de Atendimento Especializado de
O Diagnóstico). De autoria dos Vereadores: Miguel de Paula Oliveira e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 47/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a pavimentação asfáltica do Distrito Industrial Il, Ill e IV. De autoria dos
Vereadores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaina Santos Guilherme e Alaene Francisca
* Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 48/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos — SEMOV e
Departamento Municipal de Trânsito Urbano - DMTU, com o objetivo de realizar estudo e
implantação de sinalização horizontal de estacionamento para veículo de duas rodas “moto”, e
frente as Escolas Municipais: São Lourenço, Ulisses Guimarães, Dona Maria Artemir Pires e ori
Lobato. De autoria do Vereador: Neison Costa Lima. INDICAÇÃO Nº 49/2024 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência
Social de Campo Verde, com o objetivo de renovar contratos ou realizar novas inscrições para o
Programa Jovem Aprendiz. De autoria dos Vereadores: Paulo Rodrigues Galvão e Socorro dos
Santos Souza. Logo após, foi aberto o uso da palavra com os Vereadores: Fábio Alves dos Santos e :
o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, ficando registrada no arquivo digital desta Câmara
Municipal. Passando então para a votação das matérias da ordem do dia. PROJETO DO PODER
EXECUTIVO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Nº 02/2024, Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI Nº 13 — EXECUTIVO: Aprovado por unapilmidade. PRÓJETO DE LEI Nº 14 - EXECUTIVO: Aprovado
A LE:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 15 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI Nº 16 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 17 — EXECUTIVO: Aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 03/2024 — LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade com
voto do Presidente. INDICAÇÃO Nº 44/2024 — Aprovada com maioria favorável e um voto contrário
da Vereadora Maria Janaina Santos Guilherme. As demais INDICAÇÕES foram aprovadas por
unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz,
encerrou a Sessão, às 20h36min. E para constar somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º
Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Francistó 8
Alaene Francisca F. Costa
Vereador
Vereadora
Elton Antônio Schabbach io Alves dos Santos
Vereador Vereador
Vereadora
Paulo Rodrigues Galvão Socorro tos Santos Souza Neison Costa Lima
Vereador Vereadora Vereador