materia nº 1326/2024

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.326/2024
Às dezenove horas e seis minutos do dia vinte e cinco de março do ano de dois mil e vinte quatro
do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes da Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de
Paula, Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves
de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo
Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
declarou aberta a Sessão Ordinária e autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada
por unanimidade. Em continuidade, autorizou a LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA: OFICIO Nº
001/PRES/2024 - UCMMAT — União das Câmaras Municipais de Mato Grosso — Convite para
participar do encontro de Vereadores no dia 27 de março de 2024. Posteriormente, o Presidente
autorizou o 1º Secretário fazer a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº
024/2024 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO
ERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis, ficando
omo Relator o Vereador Fábio Alves dos Santos. As Comissões de Finanças e Orçamentos e
Educação, Saúde e Assistência Social deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o
. Projeto para a ordem do dia, PROJETO DE LEI Nº 025/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões
de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável à matéria,
encaminhando o Projeto para a ordem do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 -
ISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ
UTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e
Orçamentos que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para a ordem do
dia. PROJETO DO PODER LEGISLATIVO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 25 DE MARÇO DE 2024 -
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº, 127/2023 QUE INSTITUIU O REGIME DE TELETRABALHO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis, que deu parecer oral favorável à matéria,
j encaminhando o Projeto para a ordem do dia. Em seguida o Presidente autorizou a leitura das
7 INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 069/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
| tomar medidas que objetivem com aquisição e instalação de climatizador/ar-condicionado nos
ônibus escolares das Comunidades 14 de Agosto, Taperinha, Capim Branco, Paulo Freire, 28 de
Outubro e Agrovila João Ponce de Arruda. De autoria dos Vereadores Juscelino Neves de Souza,
Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach. INDICAÇÃO Nº 070/2024 - Indica Ao Poder
AM Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação
que objetivem com viabilidade de troca da cor do uniforme da Zona Rural de Campo Verde. De
autoria dos Vereadores Juscelino Neves De Souza, Denival Francisco De Paula e Elton Antônio
Schabbach. INDICAÇÃO Nº 071/2024 - Indica tange ecutivo Municipal a urgente necessidade
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT.
de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde que objetivem com aquisição/compra
de repelentes para gestantes e lactantes assistidas pelo CAISM, a fim de evitar a contaminação pelo
mosquito Aedes Aegypti, transmissor do Zika Vírus, Dengue e Chicungunha. De autoria dos
Vereadores Gregório Dourado Filho e Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 072/2024 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem a viabilidade
de conceder incentivos fiscais às empresas para fomentar a inserção de jovens no mercado de
trabalho. De autoria do Vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 073/2024 - Indica ao
Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de
toldos de proteção no PSF Central do Bairro Estação da Luz. De autoria do Vereador Gregório
Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 074/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos - SEMOV e
Secretaria Municipal de Planejamento que objetivem com a revitalização e manutenção das
calçadas em toda extensão da Avenida Mato Grosso. De autoria da Vereadora Maria Janaina Santos
— Guilherme. INDICAÇÃO Nº 075/2024 — Retirada da pauta a pedido do autor Vereador Miguel de
Paula Oliveira. tadi de ecuti Andei pecessi esetomarmedidas junto-ao
INDICAÇÃO Nº 076/2024 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas, visando a contratação de
onitores para atuar nos pátios e em toda a área interna da Escola Municipal Dona Sabina Lazarin
Prati. De autoria do Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 077/2024 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde do Município
com o objetivo de implantar unidade descentralizada da Farmácia Satélite Municipal nos Bairros
idade Alta e São Miguel. De autoria do Vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº
078/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem
com a abertura de via a partir da BR 070 até o Bairro Campo Real Il, dando assim continuidade à
Avenida Vereador Cesar Lima, bem como à pavimentação asfáltica desta. De autoria do Vereador
Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 79/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
urgente necessidade de se tomar medidas com o objetivo de intensificar a fiscalização e emissões
de notificações aos proprietários de terrenos sem manutenção para cumprimento da Lei 613/1999,
| no que se refere a limpeza de terrenos baldios urbanos, frisando que tal medida se deve ao fato do
sv Município de Campo Verde ter registrado um grande aumento nos casos de dengue. De autoria dos
Vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº
, 80/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem
com a construção de alambrado no entorno do PSF do Assentamento 28 de Outubro, bem como
paisagismo e jardinagem. De autoria dos Vereadores Juscelino Neves De Souza, Elton Antônio
Schabbach e Denival Francisco De Paula. Passando então para a votação das matérias da ordem do
ba dia: PROJETO DE LEI Nº 025/2024 — EXECUTIVO. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 005/2024. Aprovado por unanimidade em 1º Turno. DECRETO LEGISLATIVO
Nº 01/2024. Aprovado por unanimidade. PARECER AO PROJETO DE LEI Nº21/2024. Aprovado por
unanimidade. PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N£15/2023. Aprovado por
unanimidade, com Emenda em 1º Turno. PARECER AO PROJETO DE LEI Nº84/2023. Aprovado por
unanimidade, com Emendas Modificativa e Supressiva. Em seguida conforme Regimento Interno o
Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz ouyiu o Plenário para suspensão da sessão por 10 minutos
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
para posterior votação dos Projetos de Lei Complementar em 2º Turno. Após retomar a Sessão foi
votado PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024. Aprovado por unanimidade em 2º Turno.
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2023 - EXECUTIVO. Aprovado por
unanimidade, com Emenda em 2º Turno. INDICAÇÕES: Aprovadas por unanimidade. Não tendo
mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco O Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 20h
25min. E para constar somente à verdade, eu, Fábio dos Santos 1º Secretário, lavrei a presente
Ata, que segue assinada por mim, pelo Presjd vs “mais Vereadores.
çó o Pereira Cruz
Presidente
Alaene Francisca F. Costa Cleberson R. G. de Oliveira Deniva Pênci code Paula
Vereadora Vereador Vereador
IUO
Fábio Alves dos Santos
Vereador Vereador
Maria Janaina S. Guilherme Migu: Paula Oliveira
Vereadora Presidânte Interino
“A
Socorro Santos Souza Neison Costa Lima
Vereador Vereadora Vereador