materia nº 1329/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.329/2024
Às dezenove horas e oito minutos do dia quinze de abril do ano de dois mil e vinte quatro do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes da Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de
Paula, Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves
de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo
Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
declarou aberta a Sessão Ordinária e autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada
por unanimidade. Em continuidade, autorizou a LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA: Ofício Circular
Nº 001/2024 Divulgação da Lei Nº11.396, de 27 de Maio de 2021 em Apoio aos Produtores de Leite
no Estado de Mato Grosso pelo Deputado Gilberto Cattani. Posteriormente, o Presidente autorizou
o 1º Secretário fazer a leitura do PROJETO DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 027/2024 —
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DA ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos,
que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para a ordem do dia. PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024 — DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº
124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável à matéria,
encaminhando o Projeto para a ordem do dia. Em seguida o Presidente autorizou a leitura das
INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 102/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem com a construção de praça com passeio (pista de caminhada) na área
social do Assentamento Santo Antônio da Fartura. De autoria do Vereador Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 103/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a construção de mini estádio com campo de futebol e quadra de areia no
Assentamento Santo Antônio da Fartura. De autoria do Vereador Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 104/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que haja unidade de coleta e
junto a Secretária de Saúde e Secretária de Estado de Saúde pará
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
transfusão de sangue em Campo Verde. De autoria do Vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO
Nº 105/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com a construção de cobertura nas arquibancadas do Mini Estádio Ivo Rauber Junior,
bem como instalação de placa com a denominação deste. De autoria do Vereador Gregório Dourado
Filho. INDICAÇÃO Nº 106/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo de construir
redutor de velocidade na Avenida São Paulo com a rua Maceió nas proximidades da Secretaria de
Obras. De autoria do Vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. INDICAÇÃO Nº 107/2024
- Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
construção de praça no Bairro Santo Rosa. De autoria do Vereador Francisco Silvio Pereira Cruz e
Fabio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº 108/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma e ampliação das dependências
administrativas e refeitório do Centro Educacional Amerecilda Conceição Fernandes Rezende. De
autoria da Vereadora Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 109/2024 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto aos órgãos competentes com
objetivo de implantar lixeiras na entrada da Comunidade Rural Varjão. De autoria do Vereador
Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 110/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas por meio do DMTU — Departamento Municipal de Trânsito
Urbano — Campo Verde/MT, com o objetivo da continuidade da Avenida Brasília que compreende
entre a Bunge até a frente do Parque de Exposição Marcos Antônio Esteves da Rocha. De autoria do
Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 111/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se tomar medidas que objetivem em instituir Fórum permanente para a Secretaria
de Cultura Lazer e Esportes. De autoria da Vereadora Socorro dos Santos Souza. Logo após, foi
aberto o uso da palavra com os Vereadores Fábio Alves dos Santos, Socorro dos Santos Souza e
” Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, ficando registrada no arquivo digital desta Câmara
Municipal. Passando então para a votação das matérias da ordem do dia. PROJETO DE LEI ND
027/2024 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
006/2024 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade em 1º TURNO. O Presidente Francisco Silvio
Pereira Cruz pediu permissão aos Nobres Vereadores para realizar o intervalo de 10 minutos para
votação do Projeto de Lei Complementar em 2º Turno. INDICAÇÕES: Aprovadas por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade em 2º
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TURNO. Não tendo mais nada a á o seio residente Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou ..
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a Sessão, às 20h 10 min. E para constar somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º Secretário,
lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
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Elton Antônio Schabbach
o Rodrigues Galvão
Vereador
Cleberson R. 4: de Oliveira
Vereador
Fábio Alves dos Santos
Vereador
Maria Jahaina S. Guilherme
Vereadora
Socorro Santos Souza
Vereadora
Vareguior
Gregório ado Filho
Vereador
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Miguel de Paula Oliveira
Presidente Interino
Neison Costa Lima
Vereador