materia nº 1330/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.330/2024
As dezenove horas e seis minutos do dia vinte e dois de abril do ano de dois mil e vinte quatro do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves
dos Santos, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme,
Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza e O
senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão Ordinária, justificou a
ausência da Vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa por motivos de saúde e conforme o Artigo
13 do Regimento Interno convidou a Vereadora Socorro dos Santos Souza a assumir interinamente
o cargo de 2º Secretária da Mesa Diretora. Logo após autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior,
que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente autorizou a leitura das INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 112/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto ao Governo Federal através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e
Governo do Estado através do Instituto de Terras de Mato Grosso- INTERMAT, que objetivem com
a destinação de kits de materiais de construção para construção/ampliação de casas populares na
zona rural. De autoria do Vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 113/2024 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de instituir o benefício de isenção e remissão de débitos
no IPTU e taxa de coleta de lixo aos contribuintes, cônjuges, pais e/ou filhos dos mesmos que
comprovadamente sejam de baixa renda e sejam portadores de neoplasia (tumor maligno),
alzheimer (DA), transtorno do aspecto autista (TEA). De autoria dos Vereadores Francisco Silvio
Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e Alaene Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 114/2024,
- Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em firmar,
« Termo de Cooperação com a ONG Patinhas Carentes, no intuito de viabilizar veículo para transporte |,
pÚ e resgate de animais de pequeno porte no Munícipio de Campo Verde. De autoria do Vereador
Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 115/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de estudo junto ao Órgão competente no sentido de viabilizar a criação de Centro de
Hemodiálise e Diálise, espaço especializado no tratamento de insuficiência renal crônica e aguda.
v| De autoria do Vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 116/2024 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação
visando que após a transferência da Creche Cora Coralina para o Bairro Santa Rosa/Jardim América, 2
a implantação de extensão da mesma na atual instalação, com objetivo de atender o público dos
Bairros Cidade Alta |, Il e Ill, bem como o São Miguel. De autoria do Vereador Miguel de Paula
Oliveira. INDICAÇÃO Nº 117/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas junto aos órgãos competentes no intuito de realizar poda de árvores na Comunidade Capim
Branco. De autoria do Vereador Miguel de Paula Oliveira. Logo após, foi aberto o uso da palavra
com o Vereador Fábio Alves dos Santos, ficando registrada no arquivo digital desta Câmara
Municipal. Passando então para a votação das matérias da ordgm do dia: INDICAÇÕES: Aprovadas
por unapignidade. Não tendo mas nada atr tratar) o Senhor Presidente ua” Silvio Pereira Cruz,
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SN 225" (nun
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
encerrou a Sessão, às 19h 40 min. E para constar somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º
Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pormim, pelo Presidente e demais Vereadores.
XXXXX
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora Vereador
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Fábio Alves dos Santos
Elton Antônio Schabbach
à Vereador
Presidente Interino
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Rodrigues Galvão Socorro Santos Souza Neison Costa Lima
Vereador Vereadora Vereador