materia nº 1328/2024

GISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.328/2024
As dezenove horas e sete minutos do dia oito de abril do ano de dois mil e vinte quatro do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes da Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de
Paula, Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves
de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo
Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
| declarou aberta a Sessão Ordinária e autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada
por unanimidade. Em continuidade, autorizou a LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA: CONVITE —
Visitas, Inauguração e Assinaturas de Novos Convênios em Campo Verde com a presença do
E Governador Mauro Mendes e primeira Dama Virgínia Mendes. Posteriormente, o Presidente
f autorizou o 1º Secretário fazer a leitura dos PROJETO DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº
|
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| 026/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARAR A INCLUSÃO DE
AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos,
Educação, Saúde e Assistência Social que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o
Projeto para a ordem do dia. PROJETO DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 04/2024 — FIXA
O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CAMPO VERDE PARAR A LEGISLATURA DE 2025-
028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis,
inanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para
a ordem do dia. Em seguida o Presidente autorizou a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº
-91/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem
com construção de cobertura da quadra esportiva localizada na Área de Lazer Parque das Araras.
De autoria da Vereadora Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 92/2024 - Indica ao Poder
xecutivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação/instalação
de ar condicionado na sala dos ACEs (agentes de combate a endemias) localizada no prédio da
Vigilância Ambiental, bem como aquisição de uniformes, EPIs (equipamento de proteção individual)
) e pulverizador costal motorizado para esses Profissionais da Saúde. De autoria do Vereador Paulo
( Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 93/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
/) se tomar medidas por meio do DMTU — Departamento Municipal de Trânsito Urbano — Campo
/
Presidente Tancredo Neves com a Avenida Deputado Ulisses Guimarães, próximo a Padaria Dona
Hortência. De autoria da Vereadora Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 94/2024 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com ornamentação
e paisagismo no Canteiro Central da Avenida dos Trabalhadores. De autoria da Vereadora Socorro
j dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 95/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
* se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte e à Secretaria Municipal
3 4 de Obras Viação e Serviços Públicos com objetivo de realizar reforma no campo de futebol no Bairro
TV Jardim América. De autoria do Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 96/2024 - Indica
, ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a SINFRA (Secretaria de
v Estado de Infraestrutura e Logística) e DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes) para estudo e implantação de TREVO entre a MT-140, BR-070 e BR-364, conhecido
como o “Desvio da Olvebra”. De autoria do Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº
idade de se tomar medidas junto a di
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U Verde/MT, com objetivo de realizar abertura de via de acesso (contorno) no Canteiro da Avenida
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
de Saúde do Município com o objetivo de implantar unidade descentralizada da Farmácia Municipal
no Bairro Jupiara. De autoria da Vereadora Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº
98/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Cultura Lazer e Esporte que objetivem com a implantação de raias flutuantes para
práticas esportivas aquáticas no lago da área de lazer Recanto do Sol. De autoria do Vereador
Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 99/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a cedência de espaço adequado para o grupo
de apicultores e de equipamentos para processamento do mel produzido. De autoria do Vereador
Cleberson Gonçalves de Oliveira. INDICAÇÃO Nº 100/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas junto as empresas concessionárias com o objetivo de viabilizar a
instalação de torre para telefonia móvel com internet, para atender o Assentamento Santo Antônio
da Fartura. De autoria dos Vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca Fernandes da
Costa e Neison Costa Lima. INDICAÇÃO Nº 101/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de
realizar estudo para implantação do período integral quando a Creche Cora Coralina estiver na nova
instalação no Bairro Jardim América/Santa Rosa. De autoria dos Vereadores Francisco Silvio Pereira
Cruz, Fábio Alves dos Santos e Maria Janaina Santos Guilherme. Logo após, foi aberto o uso da
palavra com a Vereadora Socorro dos Santos Souza, ficando registrada no arquivo digital desta
Câmara Municipal. Passando então para a votação das matérias da ordem do dia. PROJETO DE LEI
Nº 026/2024 - EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 04/2024 —
LEGISLATIVO - Aprovado por unanimidade. PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2024. Aprovado
por unanimidade. INDICAÇÕES: Aprovadas por upafimidade. Não tendo mais nada a tratar, o
à Sessão, às 19h 5imin. E para constar
somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Sgrítos 1º fie
assinada por mim, pelo Presidente e demais Veréag 4
ário, lavrei a presente Ata, que segue
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ályvio Pereira Cruz
residente
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Cleberson R. 6. de Oliveira
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora Vereador
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Elton Antônio Schabbach Fábio Alves dos Santos
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álino Neves de Souza
Vereador
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Neison Costa Lima
Vereador Vereadora Vereador
Paulo Rodrigues Galvão Socorro dos Santos Souza
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