materia nº 12/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/2024.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 29/2024 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÕES: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Segurança Pública: Pres. Ver. Denival Francisco de Paula, Miguel de Paula Oliveira e 
Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI Nº 30/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR BEM PÚBLICO 
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÕES: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Urbanismo, Obras e Serviços: Pres. Ver Maria Janaina Santos Guilherme, Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2024 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO PELO 30º 
ANIVERSÁRIO DO MOVIMENTO DE CURSILHOS DE CRISTANDADE DA PARÓQUIA SÃO 
CRISTÓVÃO DE CAMPO VERDE MT. Autora: Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÕES:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº 138/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de 
se tomar medidas que objetivem com a construção de uma Concha Acústica em Alvenaria, 
para Apresentações Culturais na Praça João Paulo II. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 139/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar 
medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com o 
objetivo de construir um viaduto na BR 070, no trecho entre a Avenida Brasil com a Avenida 
São Lourenço. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula 
e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 140/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de 
se tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano – DMTU e 
Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública, com o intuito realizar estudo e 
levantamento de cruzamento de vias que ocorrem constantemente acidentes, para 
realizar a instalação de semáforos nestes locais. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival 
Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 141/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo de 
construir redutor de velocidade antes da rotatória da Avenida São Cristóvão com a Avenida 
José Carlos de Aguiar, sentido Bairro Santa Rosa. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 142/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com substituição/implantação de placas de identificação nas Ruas 
e Avenidas do Bairro Belvedere. Autores: Elton Antônio Schabbach, Denival Francisco de 
Paula e Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 143/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto com a Secretaria de Agricultura Municipal e Governo do Estado, buscando 
fundo de valores para investimento na criação de Projeto para estimular os agricultores 
familiares na produção de arroz e feijão. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 144/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com o levantamento e encascalhamento das estradas Rurais de 
acesso dos Assentamentos 28 de Outubro. Autores: Neison Costa Lima, Francisco Silvio 
Pereira Cruz, Denival Francisco de Paula e Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 145/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
realizar estudo para que seja instalado deposito apropriado ou caminhão tipo comboio 
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(melosa) nas comunidades rurais, para que seja feito abastecimento, lubrificação e 
manutenção dos ônibus escolares na própria localidade. Autores: Neison Costa Lima,
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 146/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar 
medidas que objetivem com instalação de iluminação pública na MT 344 no trecho que 
compreende a entrada da Comunidade Capim Branco. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 147/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar 
medidas junto as Empresas com o objetivo de implantar iluminação nas Antenas de Rádio 
e torres Telefônicas do Município. Autor: José Humberto dos Santos.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 138/2024, 139/2024, 140/2024, 141/2024, 142/2024, 143/2024, 144/2024, 
145/2024, 146/2024 e 147/2024.