materia nº 13/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2024.
EXPEDIENTE:
 
 Leitura da ata da sessão anterior.
 LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
 
 CONVITE: Festa junina da escola Coopercamp no dia 07 de junho de 2024 as 18:30.
 
CONVITE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico: visitação ao Stand na Fit Pantanal 
nos dias 30/05/2024 a 02/06/2024 e 24ª Feira Comercial nos dias 06/06/2024 a 
08/06/2024.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 05/2024 -REGULAMENTA A FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS LEGAIS A SER 
RECONHECIDO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA AS PESSOAS COM VISÃO 
MONOCULAR EM CONDIÇÃO DE IGUALDADE DAQUELES CONCEDIDOS PARA AS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
COMISSÕES: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 138/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de uma Concha Acústica em Alvenaria, 
para Apresentações Culturais na Praça João Paulo II. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 141/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo 
de construir redutor de velocidade antes da rotatória da Avenida São Cristóvão com a 
Avenida José Carlos de Aguiar, sentido Bairro Santa Rosa. Autor: Miguel de Paula 
Oliveira.
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INDICAÇÃO Nº 148/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em disponibilizar caminhão pipa para molhar as vias do 
Distrito Industrial ll. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 149/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao departamento competente para restauração/recuperação com 
micro revestimento no trecho asfaltado da rodovia Municipal Sebastião Antonio Pereira 
(antiga cv-010). Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 150/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Empresa de Telecomunicação Claro S/A com o objetivo de 
viabilizar a instalação de torre telefônica móvel com internet, para atender o 
Assentamento Dom Osório. Autores: Neison Costa Lima e Juscelino Neves de Souza. 
INDICAÇÃO Nº 151/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com substituição/implantação de placas de identificação 
nas Ruas e Avenidas do Bairro Bordas do Lago. Autores: Juscelino Neves de Souza, 
Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 152/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se 
tomar medidas que objetivem com a aquisição de caminhão caçamba, destinando este 
a Secretaria Municipal de Agricultura, para atender as áreas rurais inclusive o Projeto 
Porteira Adentro. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 153/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se 
tomar medidas que objetivem em inserir no calendário Municipal o dia 31 de outubro 
como sendo dia do Evangélico em conformidade com a Lei Municipal nº 1133, de 09 de 
março de 2006. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 154/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se 
tomar medidas junto Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública através do 
DMTU, com o objetivo de realizar estudo e implantação de estacionamento paralelo ao 
canteiro central da Avenida Mato Grosso em toda sua extensão. Autores:José Humberto 
dos Santos e Denival Francisco de Paula.
INDICAÇÃO Nº 155/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se 
tomar medidas junto Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública através do 
DMTU, com o objetivo de realizar estudo e implantação de faixa de pedestre na Avenida 
Airton Senna nas proximidades do Bar Central, bem como acesso a cadeirantes no 
canteiro central desta localidade. Autor: José Humberto dos Santos.
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INDICAÇÃO Nº 156/2024 - Indica Ao Poder Executivo a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de realizar credenciamento com as 
clinicas particulares do Município de Psicólogos, Fonoaudiólogos, Neuropediatras, 
Fisioterapeutas e Terapeuta Ocupacional visando atender a demanda dos Munícipes.
Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e Alaene Francisca 
Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 157/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se 
tomar medidas com o objetivo de construir Capela Mortuária Municipal ampla com 
banheiros, quartos, copa, bem como estrutura que atenda mais de um velório. Autores:
Juscelino Neves de Souza, Elton Antonio Schabbach e Denival Francisco de Paula.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 138/2024, 141/2024, 148/2024, 149/2024, 150/2024, 151/2024, 
152/2024, 153/2024, 154/2024, 155/2024, 156/2024 e 157/2024.