materia nº 15/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/06/2024.
EXPEDIENTE:
 
 Leitura da ata da sessão anterior.
 LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
 
Ofício Nº 271/SMARFHMA/2024 – Convite pra Audiência Púbica, no dia 14/06/2024 as 
08:00 horas, local Sindicato Rural.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI 031/2024 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 
DO EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 06/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Cleberson Rodrigues Gonsalves de Oliveira, Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco 
de Paula, Elton Antônio Sachabbach, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, 
Neison Costa Lima, Fabio Alves dos Santos, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de 
Paula Oliveira e José Humberto dos Santos.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 173/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com substituição/implantação de placas de identificação 
nas Ruas e Avenidas do Bairro Jupiara. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival 
Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 174/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV 
com objetivo de realizar pavimentação asfáltica na Rua Principal do Bairro Belo Horizonte.
Autor: José Humberto dos Santos
INDICAÇÃO Nº 175/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Cultura e Órgãos Competentes objetivando a 
construção de palco fixo na área pública em frente ao Parque das Araras, visando 
contemplar principalmente as festas e eventos realizados pelo Município. Autora: 
Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 176/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a reforma do PSF Olímpia Macarini no Bairro Jardim 
Campo Verde, e está contemple a climatização da recepção com ar condicionado. Autor: 
Francisco Silvio Pereira Cruz
INDICAÇÃO Nº 177/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a antiga Empresa BRF (Sadia) no intuito de realizar limpeza da área 
onde se encontra instalada o escritório e indústria de rações da mesma, nas 
proximidades do Bairro São Lourenço. Autores: Neison Costa Lima, José Humberto dos 
Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 178/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –
DNIT que objetivem com abertura de acesso no Canteiro Central para ligar a Avenida 
Dom Aquino à BR-070. Autores: José Humberto dos Santos, Neison Costa Lima e Denival 
Francisco de Paula.
INDICAÇÃO Nº 179/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –
DNIT com objetivo de construir viaduto no cruzamento da Avenida Mato Grosso e MT￾140, ligando os Bairros Centro e Belvedere. Autor: José Humberto dos Santos.
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INDICAÇÃO Nº 180/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo 
de construir redutor de velocidade na Rua Goiânia próximo a Conveniência 24 horas, no 
Bairro Eckert. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 181/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com o objetivo de realizar patrolamento nas estradas das comunidades: 
Taperinha e Capim Branco até a BR-070 (próximo a Fazenda 2 Corações). Autor: Miguel 
de Paula Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 173/2024, 174/2024, 175/2024, 176/2024, 177/2024, 178/2024, 
179/2024, 180/2024 e 181/2024.