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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária/Legislativo
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-06-10
EmentaPROJETO DE LEI Nº 06/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6001

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-10 Parecer favorável da comissão Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2024-06-10 Parecer favorável da comissão U Preposição encaminhada a Comissão de CJRL, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia.
2024-06-10 Proposição distribuída às comissões U Preposição distribuídas as comissões.
2024-06-10 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2024-06-10 Pautada U PAUTADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-10T21:24:56.018356-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 6

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde —- MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024.
Senhores Vereadores;
Submetemos ao Soberano Plenário para estudo e aprovação o presente Projeto
de Lei nº 06/2024, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo atribuir denominação ao Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) como forma de homenagear a Sra. Ana
Pinheiro Borges — “Dona Naninha”.
Ainda, a homenagem supramencionada consolidará na história de Campo Verde o
nome da “Sra. Ana Pinheiro Borges”, que contribuiu com o desenvolvimento deste Município.
Assim, como forma de reconhecimento, esperamos contar com o unânime apoio
dos Nobres pares para aprovação deste Projeto.
Sala das Sessões;
Em 07 de fevereiro de 2024,
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ ALAENE FRANCISCA F. COSTA
Vereador Vereadora
CLEBERSON RODRIGUES G. DE OLIVEIRA JUSCELINO NEVES DE SOUZA
Vereador Vereador
DENIVAL FRANCISCO DE PAULA ELTON ANTÔNIO SACHABBACH
Vereador Vereador
PAULO RODRIGUES GALVÃO
Vereador
NEISON COSTA LIMA
Vereador
MARIA JANAINA SANTOS GUILHERME
Vereadora
JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS
Vereador
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Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde — MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
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SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
Vereadora
FABIO ALVES DOS SANTOS
Vereador
MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde —- MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
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PROJETO DE LEI Nº 06/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) de Centro de Referência Especializado de Assistência Social Ana Pinheiro Borges —
“Dona Naninha”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões;
Em 07 de junho de 2024.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ ALAENE FRANCISCA F. COSTA
Vereador Vereadora
CLEBERSON RODRIGUES G. DE OLIVEIRA JUSCELINO NEVES DE SOUZA
Vereador Vereador
DENIVAL FRANCISCO DE PAULA ELTON ANTÔNIO SACHABBACH
Vereador Vereador
PAULO RODRIGUES GALVÃO
Vereador
NEISON COSTA LIMA
Vereador
MARIA JANAINA SANTOS GUILHERME
Vereadora
JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde — MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
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SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
Vereadora
FABIO ALVES DOS SANTOS
Vereador
MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
Vereador
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BREVE RELATO BIOGRÁFICO
Ana Pinheiro Borges, carinhosamente conhecida como "Dona Naninha", foi uma mulher
exemplar e, por isso, é merecedora desta justa homenagem feita pelos seus familiares, amigos e munícipes.
Nasceu em 09/05/1922, na Fazenda Buriti, e se estabeleceu na Fazenda Pocinho, ambas no
município de Campo Verde, onde compartilhou sua vida com o marido, Vesquival Pereira Borges, com quem
teve 4 filhos.
Ficou viúva muito jovem, com os filhos ainda muito pequenos, no entanto, ela não titubeou
e, com muita fé, coragem e determinação, enfrentou todas as adversidades que vieram. Para a sobrevivência
da família, no dia a dia, de sol a sol, ela e seu filho mais velho, lavravam a terra, semeavam e colhiam os seus
frutos.
Encontrou abrigo e apoio nos familiares, tornou-se forte, conhecida e respeitada por sua justa
conduta. Sua resiliência perante os desafios da vida servia de inspiração para todos ao seu redor.
Faleceu em 27/10/2017 que aos 95 anos, deixando filhos, netos, bisnetos e uma história de
vida exemplar que continua inspirando seus descendentes.
Registre-se nesta homenagem a história de vida de “Dona Naninha” para que sirva de
inspiração, que dê bom ânimo e esperança a todos nós que enfrentamos as adversidades da vida.
Que o “CREAS Ana Pinheiro Borges “Dona Naninha” seja mais do que apenas um prédio, que
seja um símbolo de esperança, que ofereça abrigo, proteção e sustento aqueles que se encontram em
situação de vulnerabilidade pessoal e social.

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