materia nº 1335/2024

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d medidas junto ao departamento competente para restauração/recuperação com micro
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.335/2024
As dezenove horas e nove minutos do dia vinte e sete de maio do ano de dois mil e vinte quatro do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula,
Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos, Juscelino Neves de
Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo
Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
declarou aberta a Sessão Ordinária em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que
foi aprovada por unanimidade. Em continuação, autorizou a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
CONVITE: Festa Junina da Escola Coopercamp no dia 07 de junho de 2024 às 18h30min. CONVITE:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico: visitação ao Stand na Fit Pantanal nos dias 30/05/2024
à 02/06/2024 e 24º Feira Comercial nos dias 06/06/2024 à 08/06/2024. Na sequência o Presidente
autorizou a leitura do PROJETO DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 05/2024 -
REGULAMENTA A FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS LEGAIS A SER RECONHECIDO PELO MUNICÍPIO DE
CAMPO VERDE PARA AS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR EM CONDIÇÃO DE IGUALDADE
AQUELES CONCEDIDOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça
Redação de Leis, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para a
ordem do dia. Posteriormente o Presidente autorizou a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº
138/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem
com a construção de uma Concha Acústica em Alvenaria, para Apresentações Culturais na Praça
João Paulo Il. De autoria do Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 141/2024 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio
a Segurança Pública com objetivo de construir redutor de velocidade antes da rotatória da Avenida
São Cristóvão com a Avenida José Carlos de Aguiar, sentido Bairro Santa Rosa. De autoria do
Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 148/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se tomar medidas que objetivem em disponibilizar caminhão pipa para molhar as
vias do Distrito Industrial Il. De autoria dos Vereadores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Cost
Lima. INDICAÇÃO Nº 149/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
de
revestimento no trecho asfaltado da rodovia Municipal Sebastião Antônio Pereira (antiga cv-010).
De autoria dos Vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima. INDICAÇÃO Nº
150/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa
de Telecomunicação Claro S/A com o objetivo de viabilizar a instalação de torre telefônica móvel
com internet, para atender o Assentamento Dom Osório. De autoria dos Vereadores Neison Costa
Lima e Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 151/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a
- necessidade de se tomar medidas que objetivem com substituição/implantação de placas de
identificação nas Ruas e Avenidas do Bairro Bordas do Lago. De autoria dog Vereadóres Juscelino
Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e El º 152/2024 -
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas que objetivem com a
aquisição de caminhão caçamba, destinando este a Secretaria Municipal de Agricultura, para
atender as áreas rurais inclusive o Projeto Porteira Adentro. De autoria do Vereador Paulo Rodrigues
Galvão. INDICAÇÃO Nº 153/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar
medidas que objetivem em inserir no calendário Municipal o dia 31 de outubro como sendo dia do
Evangélico em conformidade com a Lei Municipal nº 1133, de 09 de março de 2006. De autoria do
Vereador José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº 154/2024 - Indica Ao Poder Executivo
Municipal a necessidade e se tomar medidas junto Secretaria Integrada de Apoio à Segurança
Pública através do DMTU, com o objetivo de realizar estudo e implantação de estacionamento
paralelo ao canteiro central da Avenida Mato Grosso em toda sua extensão. De autoria dos
Vereadores José Humberto dos Santos e Denival Francisco de Paula. INDICAÇÃO Nº 155/2024 -
Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas junto Secretaria Integrada
de Apoio à Segurança Pública através do DMTU, com o objetivo de realizar estudo e implantação de
faixa de pedestre na Avenida Airton Senna nas proximidades do Bar Central, bem como acesso a
[7] cadeirantes no canteiro central desta localidade. De autoria do Vereador José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 156/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas
junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de realizar credenciamento com as clinicas particulares
do Município de Psicólogos, Fonoaudiólogos, Neuropediatras, Fisioterapeutas e Terapeuta
Ocupacional visando atender a demanda dos Muniícipes. De autoria dos Vereadores Francisco Silvio
Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e Alaene Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 157/2024
- Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas com o objetivo de construir
Capela Mortuária Municipal ampla com banheiros, quartos, copa, bem como estrutura que atenda
mais de um velório. De autoria dos Vereadores Juscelino Neves de Souza, Elton Antonio Schabbach
e Denival Francisco de Paula. Em tempo o Vereador Fábio Alves dos Santos pediu para acrescentar
a Especialidade de Terapeuta Ocupacional na Indicação Nº156. Logo após, foi aberto o uso da
palavra com os Parlamentares: José Humberto dos Santos, Paulo Rodrigues Galvão, e pela ordem o
ereador Neison Costa Lima pediu o uso da palavra que foi concedida pelo Presidente Francisco
Silvio para contribuir com a fala do Vereador Paulo Rodrigues Galvão, também fez o uso da palav .
o Vereador Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz ficando registrada no arquivo digital dest
Câmara Municipal. Passando então para a votação das matérias da ordem do dia: PROJETO DE LEI
05/2024 — LEGISLATIVO - Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Aprovadas por unanimidade.
Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Frapei
que segue assinada por mim, pelo Presidente gde is
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Pereira Cruz
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Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
Vereador
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Elton Antônio Schabbach Fábio Alves dos Santos
Vereador
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segiino Neves de Souza
Verkadora
Vereador Presidente Interino
Paulo Rodrigues Galvão Socorro dos Santos Souza Neison Costa Lima
Vereador Vereadora Vereador
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