materia nº 16/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/2024.
EXPEDIENTE:
 
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
CONVITE: Secretaria Municipal de Saúde através da Gerencia de Vigilância em Saúde 
retificando cronograma.
CONVITE: Audiência Pública de Semana de Preparação para os Incêndios Florestais no 
Município de Campo Verde-MT, dia 25 de junho a partir das 19 horas.
CONVITE: O Coral Harmonia Celeste, vem por meio deste convidar a Vossa senhoria para 
participar do nosso 16 aniversário que se realizará no dia 29 de junho as 19:00 horas na 
Avenida Deputado Ulisses Guimarães, 122, Bairro São Lourenço.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 
062/2023, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO, A SER 
CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Miguel de Paula Oliveira, Fabio
Alves dos Santos e Alaene Francisca Fernandes Costa.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 191/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao órgão competente no intuito de realizar poda padronizada das 
árvores no Bairro São Lourenço. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de 
Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 192/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT 
com objetivo de construir viaduto na BR-070 em frente ao Restaurante Campinense. 
Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº 193/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com substituição/implantação de placas de identificação 
nas Ruas e Avenidas do Bairro Jardim Cuiabá. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival 
Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach. 
INDICAÇÃO Nº 194/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem na perfuração de poço artesiano no Assentamento Paulo 
Freire. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 195/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidasjunto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV 
que objetivem no encascalhamento e futuramente a pavimentação asfáltica da estrada 
vicinal que dá acesso ao “Setor do Itamar”. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 196/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto aos Órgãos Competentes, com objetivo de se instalar fraldário ou 
trocador retrátil nos banheiros do Hospital Municipal Coração de Jesus para higienização 
de crianças de colo. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 197/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à secretaria de segurança pública com o objetivo de realizar 
estudo/levantamento dos parques infantis que necessitam de ampliação de 
monitoramento, bem como a implantação desse sistema nos parques que ainda não 
possuem. Autora: Alaene Francisca Fernandes Costa.
USO DA TRIBUNA.
PARECER: 
PROJETO DE LEI Nº 031/2024 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REAVALIAÇÃO 
ATUARIAL DO EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 171, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 191/2024, 192/2024, 193/2024, 194/2024, 195/2024, 196/2024 e
197/2024.