materia nº 17/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 015/07/2024, ÀS 09:00 HS, CONVOCADA 
PELO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 242/2024 – GABINETE 
DO PREFEITO E PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS.
EXPEDIENTE.
Leitura da Ata da Sessão Anterior. 
CORRESPONDÊNCIA:
Oficio nº 0242/2024 – Gabinete – Convocação de Sessão Extraordinária.
PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 038/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 
NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos 
Santos e Elton Antonio Schabbach. 
Finanças e Orçamentos: Pres. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR N.º 22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos 
Santos e Elton Antonio Schabbach. 
Finanças e Orçamentos: Pres. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
ORDEM DO DIA: