materia nº 18/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2024.
EXPEDIENTE:
 
 Leitura da ata da sessão anterior.
 LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
 
Ofício Nº /2024 –
Ofício Nº /2024 –
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 040/2024 – AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, 
LDO E LOA VIGENTE.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 041/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE 
COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO 
[UNEMAT] E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL 
[FUNDAÇÃO FAESPE], PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE 
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO, EM TURMA ÚNICA, NO NÚCLEO PEDAGÓGICO DE 
CAMPO VERDE, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Maria Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI Nº 042/2024 – AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, 
LDO E LOA VIGENTE.
COMISSÃO: 
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 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Comissão De Segurança Pública: PRES. Ver. Denival Francisco de Paula, Miguel de Paula 
Oliveira e Neison Costa Lima.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 198/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de Pontos de Ônibus com banco e 
cobertura na Avenida São Cristóvão. Autores: Neison Costa Lima, Alaene Francisca 
Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Francisco Silvio Pereira 
Cruz.
INDICAÇÃO Nº 199/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se fazer 
estudo junto ao Departamento Competente, com o intuito de implantar a tecnologia do" 
Aedes do Bem" no município de Campo Verde para o combate ao mosquito transmissor 
da Dengue (Aedes Aegypti). Autor: Paulo Rodrigues Galvão
INDICAÇÃO Nº 200/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a implantação de reservatório de água no Aeroporto 
Municipal ou a cedência do reservatório do Parque de Exposições Marco Antônio Esteves 
da Rocha, para abastecer os aviões em combate a incêndio em período de estiagem. 
Autores: Elton Antônio Schabbach, Francisco Silvio Pereira Cruz, Socorro dos Santos 
Souza, Denival Francisco de Paula e Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 201/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com implantação/construção de extensão da cobertura 
em frente ao Complexo de Atendimento Especializado e Diagnóstico (CAED) Cyrio 
Schenkel. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 202/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação que objetivem com a 
implantação de aulas em Período Integral para os alunos da Educação Infantil da Creche 
Municipal Johannes Berthold Henning (Padre João). Autora: Maria Janaina Santos 
Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 203/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Integrada De Apoio à Segurança Pública através do 
DMTU com o objetivo de realizar construção de canteiro central e rotatórias no recém 
trecho pavimentado da Avenida São Cristóvão, bem como implantação de redutores de 
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velocidade neste. Autores: Maria Janaina Santos Guilherme e Francisco Silvio Pereira 
Cruz. 
INDICAÇÃO Nº 204/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com instalação de internet WI-FI no PSF do Assentamento 
28 de Outubro. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e 
Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 205/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com substituição/implantação de placas de identificação 
nas Ruas e Avenidas dos Bairros Recanto do Bosque I e II. Autores: Juscelino Neves de 
Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 206/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de de 
viabilizar a instalação de 2 (dois) postes para armação de rede de voleibol na quadra 
poliesportiva do Estádio Félix Belém de Castro. Autor: Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 207/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
instalar um Posto de Policiamento no Hospital Municipal Coração de Jesus – ASAS, assim 
como realizar policiamento ostensivo em seu entorno. Autor: Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 208/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto as Operadoras de Telefonia e Internet do Município para que estas 
façam manutenção nos fios/cabos que estão abaixo da distância mínima do solo exigida 
para segurança nas vias públicas, bem como a retirada dos cabos e a fiação em excesso 
e sem uso. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 209/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretária de Cultura, Lazer e Esporte com o objetivo de 
implantar aulas de esportes para crianças e adolescentes, tais como: Futebol na Areia, 
Vôlei de Praia, Futevôlei, Atletismo, Beach Tennis, etc. no Parque Recanto do Sol. 
Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 210/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com construção de Portal com ornamentação e 
paisagismo no início do Bairro São Lourenço, bem como placas informativas ao acesso a 
comércios, CREAS, CRAS, Quartel da Policia Militar entre outros. Autor: Francisco Silvio 
Pereira Cruz. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. 
INDICAÇÃO Nº 211/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a colocação de super postes com lâmpadas de led 
no trecho recém pavimentado da Avenida São Cristóvão. Autor: Francisco Silvio Pereira 
Cruz. 
USO DA TRIBUNA.
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ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 198/2024, 199/2024, 200/2024, 201/2024, 202/2024, 203/2024, 
204/2024, 205/2024, 206/2024, 207/2024, 208/2024, 209/2024, 210/2024 e 211/2024.