materia nº 1338/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.338/2024
As dezenove horas e seis minutos do dia dezessete de junho do ano de dois mil e vinte quatro do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos
Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio
Schabbach, Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina
Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos
Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão Ordinária
em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em
continuação, autorizou a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: CONVITE: A Secretaria Municipal de
O Assistência Social e o Grupo Sênior “VIVA A VIDA” com o apoio do Conselho Municipal da Pessoa Idoso
e Associação de Idosos APICV Convida Vossas Senhorias para participar deste evento dia 19/06/2024
as 09:00 no Clube Juventude. CONVITE: Formatura PROERD no dia 20 de junho, as 19:00 horas no
Centro de Eventos Juventude. Em seguida o Presidente autorizou a leitura dos PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 032/2024 — DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS
ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO
LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às comissões de Justiça e Redação de Leis
| e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o
Projeto para a ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 033/2024 — DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E
DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO —
DETRAN/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às comissões de Justiça e Redação de Leis,
Finanças e Orçamentos e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, que deram parecer oral favorável à
matéria, encaminhando o Projeto para a ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 034/2024 — AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO
E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO q
MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às comissões de Justiça e Redação de Leis,
Finanças e Orçamentos e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, que deram parecer oral favorável à
estudo na referida Comissão, ficando como Relator o Vereador Fábio Alves dos Santos. Em tempão
Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz pediu que os membros desta comissão já deixassem marcad
a reunião para discussão do projeto, ficando assim para segunda-feira dia vinte e quatro de junho d
referido ano, às 8:00 horas da manhã. Posteriormente o Presidente autorizou a leitura dás
INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 182/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de Ee
tomar medidas que objetivem em disponibilizar um caminhão pipa para molhar as vias do
Assentamento Santo Antônio da Fartura. De autoria da Vereadora Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 183/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria Estadual de Educação - SEDUC com objetivo de realizar reforma geral e ampliação
stadual Boa Esperança na Comunidade Dom Osório. De autoria
matéria, encaminhando o Projeto para a ordem do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024
— DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, que enviou para
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
da Vereadora Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 184/2024 - Indica Ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com instalação de internet Wl-FI no PSF
do Assentamento 04 de Outubro. De autoria dos Vereadores Juscelino Neves de Souza, Denival
Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach. INDICAÇÃO Nº 185/2024 - Indica Ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança
Pública com objetivo de realizar estudo para implantação de dois redutores de velocidade na Avenida
Beija-Flor no Bairro São Miguel. De autoria da Vereadora Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO
Nº 186/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem
Parceria com o Governo do Estado por meio do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso —
INTERMAT - MT, na forma de Convênio para fins de Regularização Fundiária de Imóveis no núcleo
considerado Urbano da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. De autoria dos Vereadores
Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach. INDICAÇÃO Nº
187/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Sindicato
|) Rural de Campo Verde que objetivem com a realização de Show Gospel na Expoverde. De autoria do
soe Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 188/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com
objetivo de recuperar os meios fios dos Bairros Santa Rosa, Jardim América e Recanto dos Pássaros | e
Il. De autoria do Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 189/2024 - Indica Ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma e manutenção
da Praça da Bíblia, localizada no Bairro Jardim Campo Verde. De autoria dos Vereadores José Humberto
dos Santos e Denival Francisco de Paula. INDICAÇÃO Nº 190/2024 - Indica Ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas articular parceria com o Frigorifico Suinutri instalado
neste Município de Campo Verde, na Fazenda Caverá, para implantação de sistema de integração com
os Assentados do Dom Osório e outros Assentamentos que tiverem interesse na parceria. De autoria
do Vereador José Humberto dos Santos. Logo após, foi aberto o uso da palavra com o Parlamentar:
Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal.
Passando então para a votação das matérias da ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 32/2024 -
e EXECUTIVO. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 33/2024 — EXECUTIVO. Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 34/2024 — EXECUTIVO. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES:
Aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar,o-Segnhor Presidente Francisco Silvio Pereira
Cruz, encerrou a Sessão, as 20h 38min. E para constz e à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos,
lavrei a presente Ata, que segue assinada por mi
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Alaene Francisca F. Costa !
Vereadora Vereador Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CA
Elton Antônio Schabbach Fábio Alves dos Santos dos Santos
Vereador Vereador
Maria Janãijna S. Guilherme Miguel : 4 Oliveira
Vereador Vereadora Vereador
ulo Rodrigues Galvão Socorro los Santos Souza Neison Costa Lima
S Vereador ereadora Vereador
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