materia nº 20/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2024.
EXPEDIENTE:
 
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 045/2024 – DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Maria Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 244/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Obras com intuito de realizar implantação de piso 
tátil nos Canteiros Centrais do Município de Campo Verde, bem como mapa tátil em 
braille nas Praças, Áreas de Lazer e pontos estratégicos informando rotas acessíveis.
Autores: Elton Antônio Schabbach, Denival Francisco de Paula e Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 245/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com o objetivo de projetar e construir portal de entrada na Comunidade 
Agrovila João Ponce de Arruda e Assentamentos 28 de Outubro. Autor: José Humberto 
dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 246/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde que objetivem com a entrega de 
protocolo com senha para o usuário acessar o resultado de exames laboratoriais online.
Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 247/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com a transferência dos veículos apreendidos pelo Departamento 
Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, para o imóvel urbano doado através 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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da Lei nº 3.090, de 19 de junho de 2024, bem como conceder essa área após sua 
desocupação para uso e ampliação da Escola Municipal São Lourenço. Autor: José 
Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 248/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a Reforma do PSF (Posto de Saúde) Zacarias Furtado 
de Lima, no Bairro Vale do Sol. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca 
Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 249/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação que objetivem com a 
construção de Creche no Assentamento Dom Osório.
INDICAÇÃO Nº 250/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas em Regime Emergencial que objetivem em alugar caminhão pipa para 
transporte de água nesse momento crítico de queimadas e clima seco em nosso 
Município, bem como contratação de bombeiro civil ou brigadista para prestar serviços 
neste caminhão. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 244/2024, 245/2024, 246/2024, 247/2024, 248/2024, 249/2024, 250/2024.