materia nº 26/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2024.
EXPEDIENTE: 
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE - Seminário Municipal de Boas Práticas – 22 de outubro, às 17:30 no CAI (Centro 
de Atendimento ao Idoso).
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 047/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, 
LDO E LOA VIGENTE.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Maria Janaina Santos Guilherme, 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI Nº 048/2024 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 1471, DE 18 DE 
MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
PROJETO DE LEI Nº 049/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, 
LDO E LOA VIGENTE.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Maria Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
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INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº 286/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde com o 
objetivo de criar uma ala de Centro de Diagnóstico e Tratamento para pessoas com 
Hanseníase, no prédio do CAED, objetivando o diagnóstico precoce e o acesso a 
medicamentos. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 287/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em construir estrutura com cobertura em frente ao Posto 
Paraná, visando dar abrigo aos trabalhadores de carga e descarga de caminhões 
reconhecidos como Chapas, protegendo-os contra o sol e as chuvas. Autores: Denival 
Francisco de Paula, Juscelino Neves de Souza e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 288/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
buscar recursos para a ampliação no Centro de Convivência do Assentamento Santo 
Antônio da Fartura, sendo uma sala para reunião e duas salas para ministrar cursos. 
Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 289/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a instalação de sistema de monitoramento e vigilância 
com câmeras, na via que dá acesso a antiga entrada do Sol de Verão no Bairro Recanto 
dos Pássaros. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 290/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo 
de realizar estudo para implantação de redutores de velocidade nas Ruas Francisco 
Beltrão e Jussara no Bairro Cidade Alta I. Autora: Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 291/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em regulamentar Lei Federal nº 11.770, a qual amplia de 
120 para 180 dias o período de licença-maternidade para as servidoras públicas do 
Município. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio 
Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 292/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com o patrolamento das estradas vicinais do 
Assentamento Dom Osório. Autor: Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 293/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a reforma dos PSFS (Posto de Saúde) Recanto do 
Bosque e Jupiara no Bairro Jupiara. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene 
Francisca Fernandes Costa e Maria Janaina dos Santos Guilherme. 
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INDICAÇÃO Nº 294/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
construir pista de caminhada no canteiro central entre a BR 070 e a Avenida Atílio Fontana 
no trecho que compreende o Bairro Jupiara, bem como implantação de academia ao ar 
livre. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e Miguel de Paula 
Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 286/2024, 287/2024, 288/2024, 289/2024, 290/2024, 291/2024, 292/2024, 
293/2024 e 294/2024.