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materia nº 287/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 287 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em construir estrutura com cobertura em frente ao Posto Paraná, visando dar abrigo aos trabalhadores de carga e descarga de caminhões reconhecidos como Chapas, protegendo-os contra o sol e as chuvas.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2024-10-21 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2024-10-21 Pautada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-21T21:07:44.053179-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 287/2024.
 INDICA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE 
OBJETIVEM EM CONSTRUIR ESTRUTURA COM 
COBERTURA EM FRENTE AO POSTO PARANÁ, 
VISANDO DAR ABRIGO AOS TRABALHADORES DE 
CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES RECONHECIDOS 
COMO CHAPAS, PROTEGENDO-OS CONTRA O SOL E 
AS CHUVAS.
 Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 21 de outubro de 2024.
DENIVAL FRANCISCO DE PAULA
Vereador
JUSCELINO NEVES DE SOUZA ELTON ANTÔNIO SCHABBACH
 Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA
 Como é do conhecimento de nossos ilustres Pares, representamos neste 
Parlamento Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em construir estrutura com 
cobertura em frente ao Posto Paraná, visando dar abrigo aos trabalhadores de carga e descarga de 
caminhões reconhecidos como Chapas, protegendo-os contra o sol e as chuvas.
 
 Esses trabalhadores ficam expostos a ação das estações (chuva, sol, vento, etc.) 
aguardando a possibilidade de diárias para conseguir o sustento de suas famílias, os chapas de 
caminhão são trabalhadores avulsos, aqueles que prestam serviços para diversas pessoas físicas ou 
jurídicas, mas sem o vínculo empregatício, sua função é, basicamente, descarregar todo tipo de 
mercadoria: alimentos, móveis, materiais de construção e diversos outros produtos e matérias-primas. 
 
 Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime 
apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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