| Tipo | Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 10/2024 - FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS CARGOS COM MESMO “STATUS”, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGO 21, INCISO XXIV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6236 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. |
| 2024-12-09 | Parecer favorável da comissão | U | Preposição encaminhada a Comissão de CFO, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia |
| 2024-12-09 | Parecer favorável da comissão | U | Preposição encaminhada a Comissão de CJRL , que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia |
| 2024-12-09 | Proposição distribuída às comissões | U | Proposição distribuídas as comissões. |
| 2024-12-09 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição apresentada em plenário. |
| 2024-12-09 | Pautada | U | PAUTADA. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-09T22:28:02.156715-03:00 | Aprovado por unanimidade | 12 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 3
No extracted text — status pending_ocr.