materia nº 1351/2024

GSSLATIVO,
* a,
a
s
2
quad
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1,351/2024
Às dezenove horas e nove minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte quatro do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula,
Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos, Juscelino Neves de
Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo
Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
declarou aberta a Sessão Ordinária em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que
foi aprovada por unanimidade. Em continuação, autorizou a LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE - Seminário Municipal de Boas Práticas — 22 de outubro, às 17h30min no CAI (Centro de
Atendimento ao Idoso). Em seguida autorizou a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 47/2024 — AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A
INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos, Urbanismo, Obras
e Serviços Públicos que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para a
ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 048/2024 — DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 1471, DE 18
DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
de Leis ficando como relator o Vereador Fábio Alves dos Santos. PROJETO DE LEI Nº 049/2024 —
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO
DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos, Educação, Saúde e Assistência Social que deram
parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para a ordem do dia. Posteriormente o
Presidente autorizou a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 286/2024 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Ministério da Saúde e Secretaria
Municipal de Saúde com o objetivo de criar uma ala de Centro de Diagnóstico e Tratamento para
pessoas com Hanseníase, no prédio do CAED, objetivando o diagnóstico precoce e o acesso a
medicamentos. De autoria do Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 287/2024 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em construir
estrutura com cobertura em frente ao Posto Paraná, visando dar abrigo aos trabalhadores de carga
e descarga de caminhões reconhecidos como Chapas, protegendo-os contra o sol e as chuvas. Dê
autoria dos Vereadores Denival Francisco de Paula, Juscelino Neves de Souza e Elton Antônio
Schabbach. INDICAÇÃO Nº 288/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
buscar recursos para a ampliação no Centro de Convivência do Assentamento Santo Antônio da
Fartura, sendo uma sala para reunião e duas salas para ministrar cursos. De autoria do Vereador
Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 289/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a /
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de sistema de monitoramento e
vigilância com câmeras, na via que dá acesso a antiga entrada do Sol de Verão no Bairro Recanto
dos Pássaros. De autoria do Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 290/2024 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio
a Segurança Pública com objetivo de realizar estudo para implantação de redutores de velocidade
nas Ruas Francisco Beltrão e Jussara no Bairro Cidade Alta |. De autoria da Vereadora Alaene
Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 291/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem em regulamentar Lei Federal nº 11.770, a qual
amplia de 120 para 180 dias o período de licença-maternidade para as servidoras públicas do
Município. De autoria ereadores Juscelino Neves de Souza, Deptival Francisco de Paula e-Eltorf
N
4
Antônio Schabbach. INDICAÇÃO Nº 292/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade
de se tomar medidas que objetivem com o patrolamento das estradas vicinais do Assentamento
Dom Osório. De autoria do Vereador Neison Costa Lima. INDICAÇÃO Nº 293/2024 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma dos PSFS
(Posto de Saúde) Recanto do Bosque e Jupiara no Bairro Jupiara. De autoria dos Vereadores
Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca Fernandes Costa e Maria Janaina dos Santos
Guilherme. INDICAÇÃO Nº 294/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
construir pista de caminhada no canteiro central entre a BR 070 e a Avenida Atílio Fontana no trecho
que compreende o Bairro Jupiara, bem como implantação de academia ao ar livre. De autoria dos
Vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e Miguel de Paula Oliveira. Logo
após, foi aberto o uso da palavra com o Parlamentar: Francisco Silvio Pereira Cruz ficando registrada
no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando então para a votação das matérias da Ordem
do Dia: PROJETO DE LEI Nº 47/2024 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N£
49/2024 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Aprovadas por unanimidade. Não
tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às
20h 07 min. E para constar somente à verdade, eu, Fábio Alyes dos Santos, lavrei a presente Ata,
Alaene Francisca F. Costa Cleberson R. &. de Oliveira
Vereadora Vereador
Elton Antônio Schabbach Fábio Alves dos Santos
Vereador
Mari Janaina S. Guilherme
Vereadora
E -
aulo Rodrigues Galvão Socorro dos Santós Souza Neison Costa Lima
Vereador ereadora Vereador