materia nº 1355/2024

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.355/2024
Às dezenove horas e oito minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte quatro do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos
Santos, José Humberto dos Santos, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme,
Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza e o
senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão Ordinária e autorizou a
leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em continuação, autorizou a
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIO N.º 108/2024 - 83 Companhia Independente de Polícia
Militar de Campo Verde convida para Solenidade de Formatura do Programa PROERD que
acontecerá às 19h no dia 25/11 no Ginásio Joubert Isaias Romancini. CONVITE — Inauguração Natal
Sicoob — 26 de novembro às 18h na Agência do Sicoob — Avenida Brasil, 714, Centro. Em seguida
autorizou a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 50/2024 — “DISPOE
SOBRE O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA
BRASILÂNDIA E CAMPO VERDE PARA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A
DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado às
Comissões Justiça e Redação de Leis, nesse momento Presidida pelo Vereador Fábio Alves dos
Santos na ausência do Vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, membro Vereador José
Humberto dos Santos e Relator o Vereador Elton Antônio Schabbach, Finanças e Orçamento »
ficando como Relator Denival Francisco de Paula, Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, como,
Relatora a Vereadora Maria Janaina dos Santos Guilherme, e Vereador Juscelino Neves de Souza VW
como Membro na ausência do Vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, na Comissão
+ Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente com a Relatoria o Vereador José Humberto dos
Santos. Em tempo o Vereador Fábio Alves deixou marcada a reunião das Comissões na segunda-
feira dois de dezembro às 8 horas, na oportunidade o Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz deixou
marcada a reunião para discussão da LOA para que o Projeto já entre em pauta na próxima Sessão.
PROJETO DE LEI Nº 54/2024 — “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SMARTPHONES EM
SALAS DE AULAS PARA FINS NÃO PEDAGÓGICOS NA CIDADE DE CAMPO VERDE/MT”. Encaminhado
às Comissões Justiça e Redação de Leis e Educação, Saúde e Assistência Social que deram parecer
oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para a ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 55/2024
— “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado
às Comissões Justiça e Redação de Leis, Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Finanças e
Úyçamentos que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para a ordem do
dia. PROJETO DE LEI Nº 56/2024 — “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.041/2023, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado às Comissões Justiça e Redação
de Leis e Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o
Projeto para a ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 58/2024 — “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ar Encaminhado às Comissões Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamentos que deram parecer
oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para a ordem do dia. Em seguida, o Presidente
Silvio autorizou a leitura da MOÇÃO DE APLAUSO: MOÇÃO DE APLAUSO N.º 06/2024 - MOÇÃO DE
APLAUSO E RECONHECIMENTO AO PROFESSOR REGINALDO JOSÉ GUIMARÃES E AO ALUNO LUÍS
CALEBE AMARAL DE MORAES É (0) EXCELEN] E DESEMPENHO NO PEA 2024 - PROGRAMA D
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADO PELO CONSELHO ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DAS REVENDAS
DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE MATO GROSSO - CEARPA MT. De autoria do Vereador Fábio
Alves dos Santos. Posteriormente o Presidente autorizou a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº
317/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à
Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo de construir redutor de velocidade
na Avenida Porto Alegre, próximo ao Complexo de Comunicação Arnaldo Eckert/TV Real, no Centro.
De autoria do Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 318/2024 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação do Conselho
do Bem-Estar Animal. De autoria do Vereador Fábio Alves do Santos. INDICAÇÃO Nº 319/2024 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
aquisição e colocação de enfeites natalinos, para ornamentar a área social e vila comercial do
Assentamento Santo Antônio da Fartura. De autoria do Vereador Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 320/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar
medidas que objetivem com a criação do Centro de Controle de Zoonoses no Município de Campo
Verde. De autoria do Vereador Fábio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº 321/2024 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação do
Departamento Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal. De autoria dos Vereadores Fábio
Alves dos Santos e Francisco Silvio Pereira Cruz. Em tempo o Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz
leu uma correspondência — CONVITE Coordenação Geral da Federação Estadual de Breaking do
Estado de Mato Grosso — FEBMT, Programa Nacional Pedagógico na Educação/Break-educa, e Rap
Consciência Limpa, vem por meio desta convida-los para o Evento Pedagógico: BRASIL HIP HOP. No
dia 30 de novembro no Auditório da CEMP — Campo Verde às 16h e no dia 01 de dezembro
Campeonato de Breaking Kids e Adulto no Parque Área de Lazer Recanto do Sol. Passando então
para a votação das matérias da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 54/2024 — EXECUTIVO - Aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 55/2024 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO
DE LEI Nº 56/2024 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 58/2024 —
EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2024. Aprovado por
unanimidade. INDICAÇÕES: Aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou a ão, às 20h24 min. E para constar somente
à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos, lavrei a te Ata, que segue assinada por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores.
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Alaene Francisca F. Costa Cleberson R. G. de Oliveira
Vereadora Vereador
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Elton Antônio Schabbach Fábio Alves dos Santos
Vereador Vereador
Vereadora Vereador
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Socorro dos/Santos Souza Neison Costa Lima
Vereador Veyfeadora Vereador
Paulo Rodrigues Galvão