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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde — MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
as
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/01/2025, ÀS 09H, SOLICITADA PELO
EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 020/2025, E CONVOCADA PELO
PRESIDENTE ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 003/2025.
EXPEDIENTE.
Formação das Comissões Permanentes.
PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 001/2025 — “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL
PREVISTA NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS
SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.889, DE 08 DE
MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 - "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS",
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI N201/2005 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.516/2019,
O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sala das Sessões;
Em 15 de janeiro de 2025.
FRA ILVJO PEREIRA CRUZ
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