MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 004/2025
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por meio deste expediente, encaminhamos a esta preclara Casa de Leis o
Projeto de Lei nº 004/2025, que possui a seguinte ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, ELEMENTO DE
DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES".
A presente proposição tem como objetivo a abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente, em atendimento à orientação do Tribunal de Contas do Estado
de Mato Grosso, que instrui os municípios a realizarem todas as despesas dentro dos programas
específicos de contabilização.
A abertura do Crédito Adicional Especial justifica-se pela necessidade de
inclusão de ações, adequação das naturezas de despesas e fontes de recursos, com o objetivo de
promover uma melhor adaptação orçamentária e garantir a destinação adequada dos recursos.
Nesse sentido, esclarece-se que o Crédito Adicional Especial, no montante de
R$ 3.981.148,89 (três milhões novecentos e oitenta e um mil cento e quarenta e oito reais e
oitenta e nove centavos), será destinado a suprir insuficiências de saldos nas dotações
orçamentárias. Ressalta-se que, para a cobertura do referido crédito, serão utilizados os recursos
previstos no inciso III do §1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/1964.
Na certeza de contar com a colaboração desta Colenda Casa do Povo
para a aprovação, por unanimidade, do presente projeto de lei, aproveito a oportunidade para
renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos nobres vereadores, a expressão do meu
elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA A
INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA
DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO
PPA, LDO E LOA VIGENTE.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e
aprove o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, na Lei
Orçamentária Anual (LOA) do corrente exercício, instituída pela Lei nº. 3.111/2024, um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.981.148,89 (três milhões novecentos e oitenta e
um mil cento e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), com a seguinte classificação
orçamentária:
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 003 - Departamento de Habitação e Regularização Fundiária
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 0037 - Gestão da Política de Habitação
Ação: 20178 - Manutenção e Encargos com Departamento de Habitação e Regularização Fundiária
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1.500.0000000 359.712,61
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 47.204,01
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 3.000,00
TOTAL DA AÇÃO 409.916,62
TOTAL DO ORGÃO 409.916,62
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 10021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - BIBLIOTECA
PÚBLICA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 8.500,00
TOTAL DA AÇÃO 8.500,00
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 10040 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - D. CULTURA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 16.854,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.0000000 100,00
TOTAL DA AÇÃO 16.954,00
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 10085 - CONSTRUÇÃO DO ANFITEATRO MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.700.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 100,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 100,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.0000000 100,00
TOTAL DA AÇÃO 300,00
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 10093 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 100,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 100,00
TOTAL DA AÇÃO 200,00
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20035 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000000 99.211,33
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 396.286,31
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 21.281,74
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 82.169,21
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 10.150,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 60.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.500.0000000 6.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 5.618,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 3.136,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
1.500.0000000 5.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.0000000 12.590,29
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 30.000,00
TOTAL DA AÇÃO 831.442,88
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20036 - REALIZAÇÃO DO FESCAM
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.701.0000000 100,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.500.0000000 75.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.701.0000000 100,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 6.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.701.0000000 100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 600.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.701.0000000 100,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.701.0000000 100,00
TOTAL DA AÇÃO 701.500,00
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20037 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Fonte de Recursos: 1.719.0000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.719.0000000 164.263,68
3.3.60.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.719.0000000 85.417,13
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 13.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.701.0000000 500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.701.0000000 500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.500.0000000 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.0000000 416.843,70
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.701.0000000 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.719.000000 16.426,36
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
1.719.0000000 62.420,20
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.701.0000000 100,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.0000000 500,00
TOTAL DA AÇÃO 765.471,07
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20086 - APOIO E TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 100,00
3.3.50.43.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 100,00
TOTAL DA AÇÃO 200,00
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20138 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO – FETRAN
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 10.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.500.0000000 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 20.000,00
TOTAL DA AÇÃO 60.000,00
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20154 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ORQUESTRA JOVEM
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000000 463.391,90
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 638,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.500.0000000 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.0000000 500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 5.618,00
TOTAL DA AÇÃO 471.147,90
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20166 - MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 13.337,17
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.500.0000000 33.483,35
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.0000000 25.448,58
TOTAL DA AÇÃO 72.269,10
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20169 - REALIZAÇÃO DA FESTA JUNINA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.701.0000000 100,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.500.0000000 1.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.701.0000000 100,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 2.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 268.547,32
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.701.0000000 100,00
TOTAL DA AÇÃO 277.347,32
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20182 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO - FESTCAV
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.701.0000000 100,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.500.0000000 17.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.701.0000000 100,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.701.0000000 100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.701.0000000 100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 25.000,00
TOTAL DA AÇÃO 64.400,00
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20183 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL CULTURA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 100,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 100,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.500.0000000 100,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 100,00
TOTAL DA AÇÃO 500,00
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20188 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 250,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 250,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 250,00
TOTAL DA AÇÃO 1.000,00
TOTAL DO ORGÃO 3.271.232,27
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Ciência e Tecnologia
Função: 19 - Ciência e Tecnologia
Subfunção: 573 - Difusão Cultura
Programa: 0065 - Difusão de Conhecimento Científico e Tecnológico
Ação: 20208 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000000 25.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.500.0000000 120.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 20.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 10.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 4.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.0000000 20.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVICOS DE TECNOLGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
1.500.0000000 10.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTE 1.500.0000000 15.000,00
TOTAL DA AÇÃO 300.000,00
TOTAL DO ORGÃO 300.000,00
TOTAL GERAL 3.981.148,89
Art. 2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Especial aberto em
conformidade com o disposto no artigo 1º, serão utilizados os recursos previstos no inciso III
do §1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/1964, com a supressão das seguintes dotações
orçamentárias existentes:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0018 - Manutenção de Logradouros Públicos, Praças e Áreas de Lazer
Ação: 20048 - MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIROS
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
366 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.0000000 150.000,00
TOTAL DA AÇÃO 150.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte
Programa: 0020 - Construção e Manutenção de Pontes e Estradas Vicinais
Ação: 20171 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
327 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.0000000 150.000,00
TOTAL DA AÇÃO 150.000,00
TOTAL DO ORGÃO 300.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,
HABITAÇÃO E MEIO
AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria Municipal Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0027 - Gestão Administrativa da Secretaria de Agricultura, Regularização Fundiária e Meio
Ambiente
Ação: 20061 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
MEIO AMBIENTE
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
470 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1.500.0000000 406.916,62
TOTAL DA AÇÃO 406.916,62
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,
HABITAÇÃO E MEIO
AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 003 - Fundo Municipal Habitação de Interesse Social
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 0037 - Gestão da Política de Habitação
Ação: 20178 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
595 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.0000000 3.000,00
TOTAL DA AÇÃO 3.000,00
TOTAL DO ORGÃO 409.916,62
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 10021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - D. CULTURA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
736 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 8.500,00
TOTAL DA AÇÃO 8.500,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 10040 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - D. CULTURA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
734 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 16.854,00
735 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.0000000 100,00
TOTAL DA AÇÃO 16.954,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 10085 - CONSTRUÇÃO DO ANFITEATRO MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.700.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
789 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 100,00
790 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 100,00
791 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.0000000 100,00
TOTAL DA AÇÃO 300,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 10093 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
732 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 100,00
733 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 100,00
TOTAL DA AÇÃO 200,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20035 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
787 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000000 99.211,33
775 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.500.0000000 396.286,31
774 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 21.281,74
773 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 82.169,21
772 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 10.150,00
771 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 65.000,00
770 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS,
CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1.500.0000000 6.000,00
805 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 5.618,00
788 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 3.136,00
784 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.0000000 125.000,00
701 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
1.500.0000000 5.000,00
699 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.0000000 12.590,29
TOTAL DA AÇÃO 831.442,88
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20036 - REALIZAÇÃO DO FESCAM
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
698 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 20.000,00
725 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.701.0000000 100,00
723 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS,
CIENTIFICAS, DESPORTIVAS, OUTRAS
1.500.0000000 75.000,00
724 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS,
CIENTIFICAS, DESPORTIVAS, OUTRAS
1.701.0000000 100,00
721 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 6.000,00
722 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.701.0000000 100,00
720 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.0000000 600.000,00
719 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.701.0000000 100,00
718 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.701.0000000 100,00
TOTAL DA AÇÃO 701.500,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20037 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Fonte de Recursos: 1.719.0000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
830 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.719.0000000 164.263,68
840 3.3.60.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.719.0000000 85.417,13
715 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 13.000,00
716 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.701.0000000 500,00
713 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.701.0000000 500,00
714 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.500.0000000 5.000,00
717 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.0000000 416.843,70
752 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.701.0000000 500,00
841 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.719.000000 16.426,36
839 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
1.719.0000000 62.420,20
751 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.701.0000000 100,00
750 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.0000000 500,00
TOTAL DA AÇÃO 765.471,07
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20086 - APOIO E TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
846 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 100,00
847 3.3.50.43.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 100,00
TOTAL DA AÇÃO 200,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20138 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO - FETRAN
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
RE
D.
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
828 3.3.90.30.00.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000000
0
10.000,00
832 3.3.90.31.00.0
0
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.500.000000
0
15.000,00
829 3.3.90.36.00.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.000000
0
15.000,00
831 3.3.90.39.00.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000000
0
20.000,00
TOTAL DA AÇÃO 60.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20154- MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ORQUESTRA JOVEM
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
749 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000000 463.391,90
748 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 638,00
747 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.500.0000000 1.000,00
746 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.0000000 500,00
745 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 5.618,00
TOTAL DA AÇÃO 471.147,90
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20166 - MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
743 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 13.337,17
783 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.500.0000000 33.483,35
737 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.0000000 25.448,58
TOTAL DA AÇÃO 72.269,10
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20169 - REALIZAÇÃO DA FESTA JUNINA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
738 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 5.000,00
739 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.701.0000000 100,00
740 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.500.0000000 1.000,00
741 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.701.0000000 100,00
742 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 2.500,00
702 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 268.547,32
744 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.701.0000000 100,00
TOTAL DA AÇÃO 277.347,32
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20182 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO - FESTCAV
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
785 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 20.000,00
786 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.701.0000000 100,00
792 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS,
CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1.500.0000000 17.000,00
793 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS,
CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1.701.0000000 100,00
794 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 2.000,00
795 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.701.0000000 100,00
796 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.701.0000000 100,00
797 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.0000000 25.000,00
TOTAL DA AÇÃO 64.400,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20183 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL CULTURA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
848 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 100,00
849 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 100,00
850 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.500.0000000 100,00
845 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 100,00
851 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 100,00
TOTAL DA AÇÃO 500,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20188 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
706 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 250,00
707 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 250,00
753 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 250,00
727 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.0000000 250,00
TOTAL DA AÇÃO 1.000,00
TOTAL DO ORGÃO 3.271.232,27
TOTAL GERAL 3.981.148,89
Art. 3º. Ficam incluídos na Lei nº. 2.727, de 20 de setembro de 2021,
que institui o Plano Plurianual (PPA 2022/2025), alterado pela Lei nº. 3.118/2024, de 12 de
dezembro de 2024, a ação, o elemento de despesa e a fonte de recursos especificados no artigo
1º.
Art. 4º. Ficam incluídas na Lei nº. 3.109/2024, de 03 de dezembro de
2024, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a natureza da despesa e a fonte de
recursos especificadas no artigo 1º.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, em 16 de janeiro de 2025.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ITEM FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO RESULTADO AÇÃO OBJETIVOS METAS 2025 (R$)
1
19 - Ciência e
Tecnologia
573 - Difusão de
Conhecimento
Cientifico e
Tecnológico
0065 - Ciência e
Tecnologia
20208 - MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM A
SECRETARIA
Garantir e promover o
avanço da Ciência,
Tecnologia, inovação e
Comunicações
Difusão e fomento ao
conhecimento científico
e a implementação de
novas inovações
tecnologias
300.000,00
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT, 09 de Janeiro de 2024
ANEXO I
EMENDA NA LEI nº 2727/2021, (PLANO PLURIANUAL 2022/2025)
ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 001 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ITEM FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO OBJETIVO
CRITÉRIO DE
AVALIAÇÃO
META FÍSICA VALOR R$
1 300.000,00
Difusão e fomento ao
conhecimento científico e a
implementação de novas
inovações tecnologias
1 Ação Realizada
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT, 09 de Janeiro de 2024
ANEXO II
EMENDA NA LEI 3.109/2024, (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025)
19 - Ciência e
Tecnologia
573 - Difusão de
Conhecimento
Cientifico e
Tecnológico
0065 - Ciência e
Tecnologia
INDICADORES FÍSICOS E
FINANCEIROS
20208 - MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM A
SECRETARIA
Valor - 2025 (R$)
300.000,00
300.000,00
Fonte de Recursos
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT, 09 de Janeiro de 2024
Valor Total do Programa
ANEXO III
PROGRAMA: 0065 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EMENDA NA LEI 3.111/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2025)
15000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos