CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2025.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício Circular Nº004/2025 – GGIM/CV – Solicita que seja indicado 2 (dois) nomes de
representante para compor o Conselho Municipal do Gabinete de Gestão Integrada
Municipal - GGIM.
Ofício Nº042/2025 – SMDE-CV – A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e COMTUR
– Conselho Municipal de Turismo de Campo Verde solicita dados de 2 (dois)
representantes para compor o Conselho (COMTUR).
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº005/2025 – "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 2457, DE 14 DE
JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e
João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI Nº006/2025 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2331, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e
Rosangela Aparecida Correia.
Comissão de Segurança Pública: Pres. Ver. Miguel de Paula Oliveira, Gediel Candido da
Silva e Clênio José Dos Reis.
PROJETO DE LEI Nº008/2025 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 152, DE 19 DE
NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e
Rosangela Aparecida Correia.
Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antônio de
Lima e Miguel de Paula Oliveira.
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PROJETO DE LEI Nº009/2025 - "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO AOS
CARGOS DE DIRETORES ESCOLARES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS ESCOLARES DAS
UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e
João Narciso Gomes.
Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antônio de
Lima e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE O
DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e
Rosangela Aparecida Correia.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº004 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 110/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e
Rosangela Aparecida Correia.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A
REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 107/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e
João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº006 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - "DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e
João Narciso Gomes.
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INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 001/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE REDUÇÃO NO
IPTU DOS LOTES/TERRENOS BALDIOS QUE POSSUÍREM BENFEITORIAS TAIS COMO:
MURO/ALAMBRADO, CALÇADA ECOLÓGICA E ARBORIZAÇÃO. Autores: Socorro dos
Santos Souza e Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº 002/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL PARA CÃES E GATOS OU REFORMAR O
QUE JÁ EXISTE (ASSOCIAÇÃO ASSIS PATINHAS CARENTES) QUE RECEBE SUBSIDIOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL). Autor: Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 003/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DO CENTRO
MULTISSENSORIAL EM CAMPO VERDE. Autor: Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº004/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM VIABILIZAR O PROGRAMA HABITACIONAL
MINHA CASA, MINHA VIDA (FAIXA 1) PARA ATENDER FAMÍLIAS INSCRITAS NO
CADÚNICO/BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE. Autores: Miguel de Paula
Oliveira e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº005/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
SE TOMAR MEDIDAS JUNTO ÀS SECRETARIAS DE OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA A FIM DE
REALIZAR REFORMA, PINTURA E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA
CICLOVIA AS MARGENS DA BR-070 (SENTIDO CUIABÁ). Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº006/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM REGULAMENTAR À LEI Nº 11.770, DE 9 DE
SETEMBRO DE 2008, A QUAL AMPLIA DE 120 PARA 180 DIAS O PERÍODO DE LICENÇAMATERNIDADE E DE 5 PARA 15 DIAS A LICENÇA-PATERNIDADE E QUE ESSE BENEFÍCIO
ESTENDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESSE MUNICÍPIO. Autores: Rosangela Aparecida
Correia, Gediel Candido da Silva e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº007/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO
LUCAS (ENTIDADE QUE ATENDE O HOSPITAL) A FIM DE IMPLANTAR UM LOCAL NAS
DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL PARA DISPENSAÇÃO DE MEDICAÇÃO DAS 18H
ÀS 06H PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS: IDOSOS, CRIANÇAS E
GESTANTES, BEM COMO OS MORADORES DA ZONA RURAL NAS CONSULTAS NOTURNAS.
Autores: Rosangela Aparecida Correia, Gediel Candido da Silva e Fábio Alves dos Santos.
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INDICAÇÃO Nº008/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA DE FAZENDA COM OBJETIVO DE INSTITUIR O
PROGRAMA IPTU SUSTENTÁVEL QUE CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO ÀS HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. Autores: Rosangela Aparecida
Correia, Gediel Candido da Silva e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº009/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE
NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL E MUNICIPAL DE
SAÚDE QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE LEITOS DE U.T.I NEONATAL NO
HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS. Autores: Miguel de Paula Oliveira e
Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº010/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
TOMAR MEDIDA JUNTO À SECRETARIA INTEGRADA DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA,
COM OBJETIVO DE ADQUIRIR VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO (VANT) OU
COMERCIALMENTE DRONE, COM CAPACIDADE DE OPERAR DE FORMA AUTÔNOMA,
SEGUINDO ROTAS E TAREFAS PROGRAMADAS. Autor: Miguel de Paula Oliveira
INDICAÇÃO Nº011/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DO BARRACÃO DA FEIRA NO
ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO. Autores: José Humberto dos Santos e Francisco Silvio
Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 012/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA
QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NA AVENIDA SÃO
LOURENÇO. Autor: José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº013/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO – SINFRA, QUE OBJETIVEM COM A
CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DAS FAZENDAS:
ADRIANA, NOSSA SENHORA APARECIDA E FLAMBOYAN LOCALIZADAS AS MARGENS DA
MT-140 NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE. Autor: José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº014/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
SE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE
SISTEMAS ALTERNATIVOS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA
RESERVA DA ENERGISA, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA COMUNIDADE AGROVILA
GOVERNADOR JOÃO PONCE DE ARRUDA. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº015/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, SECRETARIAS
ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO
HOSPITAL MUNICIPAL. Autor: José Humberto dos Santos e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº016/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE
DE SE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE FAZER LEVANTAMENTO E A POSSIBILIDADE DE
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UM PROJETO OU ALTERAÇÃO DE LEI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO SENTIDO DE COBRAR
IPTU COM ALÍQUOTA MÍNIMA OU REDUZIDA PARA TERRENOS SEM EDIFICAÇÃO DE
PESSOAS QUE COMPROVEM PAGAR ALUGUEL E ESTEJAM EM BUSCA DE CONSTRUIR A
SUA CASA PRÓPRIA, COMO FORMA DE ESTIMULO E INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE
MORADIA PRÓPRIA. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº017/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
SE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS
PÚBLICOS – SEMOV QUE OBJETIVEM COM A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA
COMUNIDADE SANTO ANTONIO DA FARTURA. Autores: Clênio José dos Reis
e Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº018/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI Nº 2.943, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 A
QUAL INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E PRIORIZE PELO ATENDIMENTO DOS
PRODUTORES RURAIS CADASTRADO NO MESMO. Autores: Paulo Rodrigues Galvão e
Clênio José dos Reis.
INDICAÇÃO Nº019/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE SUPER POSTES COM
LÂMPADAS DE LED NA AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO, NO TRECHO ENTRE O SUPERMERCADO
SMART E A ROTATÓRIA DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. Autor: Francisco Silvio Pereira
Cruz.
INDICAÇÃO Nº020/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE OBJETIVEM
COM CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA E PARQUE INFANTIL NA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA ÁUREA GONÇALVES MARQUETTI. Autores: Maria Janaina Santos
Guilherme, Francisco Silvio Pereira Cruz e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº021/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
SE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE,
VISANDO REALIZAR A 3ª FESTA DA CULTURA NORDESTINA EM CAMPO VERDE. Autora:
Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº022/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
SE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA INTEGRADA DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA
EM CONSTRUIR REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA MATO GROSSO PRÓXIMO AO
CRUZAMENTO COM A RUA MANOEL GENILDO DE ARAÚJO. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº023/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
SE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA INTEGRADA DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA
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EM CONSTRUIR REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA SANTA MARIA, PRÓXIMO À
EMPRESA D’METAL METALÚRGICA. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº024/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE
INCENTIVO AOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS DA SECRETARIA DE OBRAS
QUE DESENVOLVEM TRABALHOS NA ZONA RURAL DESSE MUNICÍPIO. Autor: Fabiano
Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº025/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA INTEGRADA DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA
EM CONSTRUIR FAIXA ELEVADA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA
FARTURA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA. Autor: Paulo
Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº026/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
(SEDUC) COM O OBJETIVO DE REALIZAR REFORMA GERAL NA ESCOLA ESTADUAL ULISSES
GUIMARÃES. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº027/2025 - A INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE
DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC COM O
OBJETIVO DE REALIZAR REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DE MAIS DUAS SALAS DE AULA
NA ESCOLA ESTADUAL BOA ESPERANÇA NA COMUNIDADE DOM OSORIO. Autora: Socorro
dos Santos Souza.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA:
INDICAÇÕES: Nº001/2025, Nº002/2025, Nº003/2025, Nº004/2025, Nº005/2025,
Nº006/2025, Nº007/2025, Nº008/2025, Nº009/2025, Nº010/2025, Nº011/2025,
Nº012/2025, Nº013/2025, Nº014/2025, Nº015/2025, Nº016/2025, Nº017/2025,
Nº018/2025, Nº019/2025, Nº020/2025, Nº021/2025, Nº022/2025, Nº023/2025,
Nº024/2025, Nº025/2025, Nº026/2025, Nº027/2025.