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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 001/2025.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE
OBJETIVEM COM ESTUDO E IMPLANTAÇÃO
DE REDUÇÃO NO IPTU DOS
LOTES/TERRENOS BALDIOS QUE
POSSUÍREM BENFEITORIAS TAIS COMO:
MURO/ALAMBRADO, CALÇADA ECOLÓGICA
E ARBORIZAÇÃO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente
ao Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo
Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 03 de fevereiro de 2025.
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA FABIANO COSTA TERUEL
Vereadora Vereador
JUSTIFICATIVA
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste
Parlamento Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com estudo
e implantação de redução no IPTU dos Lotes/ Terrenos baldios que possuírem
benfeitorias tais como: muro/alambrado, calçada ecológica e arborização.
Haja vista que Lotes/Terrenos baldios que possuírem as benfeitorias
supramencionadas além de deixar a cidade com a aparência mais agradável, também
contribui com o meio ambiente. Tal propositura irá estimular os contribuintes a
realizarem tal benfeitoria, trazendo vantagens ao Munícipio e seus contribuintes que
aderirem tal medida.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio
dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.
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