materia nº 64/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº064/2025.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS 
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SMAMA,
QUE OBJETIVEM COM A PARCERIA COM OS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NA 
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALEVINOS.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente 
ao Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo 
Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 17 de fevereiro de 2025.
JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS 
Vereador
JUSTIFICATIVA
 
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA, que objetivem com a parceria com os Pequenos 
Produtores Rurais na aquisição e distribuição de alevinos.
A proposta visa incentivar a produção de peixes sustentável, além de gerar mais 
oportunidades de trabalho e renda para as famílias da Zona Rural, promove o 
desenvolvimento econômico do setor rural, fomenta a aquicultura no Município e 
assegura uma alimentação de qualidade. Vale ressaltar que é fundamental garantir que 
os alevinos sejam de boa qualidade e provenientes de fontes confiáveis, além de 
oferecer orientações sobre manejo e cuidados para que os produtores possam ter 
sucesso em suas criações.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio 
dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.