CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/02/2025.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA: Ofício Nº 05/2025 - O Vereador Fábio Alves tem a honra
de convidar para o “Primeiro Encontro da Causa Animal de Campo Verde” que acontecerá
no dia 14/03 às 08h no Plenarinho da Câmara Municipal.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 012/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº1.616, DE 02
DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e
Rosangela Aparecida Correia.
PROJETO DE LEI Nº 013/2025 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES".
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e
Rosangela Aparecida Correia.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI Nº 014/2025 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES".
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e
João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e
Rosangela Aparecida Correia.
Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antonio de Lima e
Miguel de Paula Oliveira.
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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº01/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento aos atletas de
Bocha Paralímpica que, com força e determinação representaram o Município e o Estado,
destacando os atletas Kaio Francisco Silva e Guilherme Henrique L. dos Santos que
participaram das fases regional e estadual, chegando à fase nacional escolar realizado no
Estado de São Paulo.
Autora: Vereadora Rosangela Aparecida Correia.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº075/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento
Competente que objetivem a inclusão da “Festa da Pamonha do Divinão” que acontece todos
os anos na comunidade Santo Antônio da Fartura, no calendário de eventos do Município.
Autores: Clênio José dos Reis e Paulo Rodriguês Galvão.
INDICAÇÃO Nº076/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – (SMOVSP) que objetivem com a finalização
da obra de manilhamento na Avenida Lourival Lopes no Distrito Industrial. Autor: Fabiano Costa
Teruel.
INDICAÇÃO Nº077/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Fazenda (SMFAZ) que objetivem com a análise de projeto de lei para criação de
um Programa Municipal de conversão de multas em ações de interesse público. Autor: Fabiano
Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº078/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Educação - SME que objetivem com a implantação de aulas em período integral
para os alunos do Centro Educacional Bem Me Quer. Autores: Maria Janaína Santos
Guilherme, Francisco Silvio Pereira Cruz, José Antônio de Lima, Miguel de Paula Oliveira,
Gediel Candido da Silva, José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº079/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetivem com a implantação
de Parque Infantil (Playground) na Comunidade Capim Branco. Autor: Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº080/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do
Estado e Entidades Filantrópicas Municipais para viabilizar a criação de Restaurante Popular
em nosso Município, visando ofertar refeições nutricionais adequadas, por preço acessível.
Autora: Maria Janaína Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº082/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto as empresas
concessionarias que objetivem com instalação de torre de telefonia móvel com internet, para
atender os Bairros Santa Rosa, Jardim América, Recanto dos Pássaros I e II. Autor: José
Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº083/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao departamento
competente que objetivem com a conclusão da construção da obra do Parque Recanto dos
Pássaros. Autor: José Antônio de Lima.
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INDICAÇÃO Nº084/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetive a pavimentação
asfáltica da Entrada MT-344 ao Núcleo Urbano da Comunidade do Capim Branco. Autor: José
Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº085/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Público (SMOVSP) que objetivem a manutenção da
ponte sentido comunidade Capim Branco com Rio São Lourenço. Autor: José Humberto dos
Santos.
INDICAÇÃO Nº086/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetivem com pavimentação
asfáltica do Núcleo Urbano da Comunidade Taperinha. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº087/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com a substituição
da ponte de madeira por pontes de aduelas de concreto no Comunidade Santo Antônio da
Fartura nos setores: “sede velha” e “setor Tadashi 1ª linha”. Autores: Paulo Rodriguês Galvão
e Clênio José dos Reis.
INDICAÇÃO Nº088/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com a reativação e
criação de ponto de ônibus com cobertura na Avenida São Cristóvão. Autora: Rosangela
Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº089/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Saúde – SMS que objetivem com a concessão de meios de transporte e ajuda de
custo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Autores:
Rosangela Aparecida Correia, Gediel Candido da Silva e João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº090/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP com objetivo de realizar a
instalação de redutor de velocidades na Avenida Tico de Campos. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº091/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – (SMIASP) objetivem com a com instalação
de sistema de monitoramento e vigilância com câmera de segurança no Cemitério Municipal
São Pedro. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº092/2025 - Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Fazenda – SMFAZ que objetive com a inclusão de um informativo no carnê do
IPTU deste ano, em letras maiúsculas informando o número do imóvel e CEP da rua, caso não
possua numeração visível, que o proprietário tenha o prazo de 90 dias para adequação, bem
como a Prefeitura Municipal implementar o sistema de identificação das vias, ruas, avenidas,
quadras/lote, e numeração das residências. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº093/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
aquisição e instalação de aparelhos de ares condicionados nos corredores do Centro de
Atendimento Especializado de Diagnóstico – (CAED) e no Centro de Atenção Integral à Saúde
da Mulher (CAISM). Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº094/2025 - Indica a necessidade de se tomar medidas junto A Secretaria
Municipal De Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com a substituição
da ponte de madeira por uma de concreto de concreto na Comunidade Capim Branco. Autor:
Miguel de Paula Oliveira.
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INDICAÇÃO Nº095/2025 - Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetivem a construção de
Creche no Bairro Greenville II. Autora: Socorro dos Santos Souza.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA:
INDICAÇÕES: Nº075/2025, Nº076/2025, Nº077/2025, Nº078/2025, Nº079/2025, Nº080/2025,
Nº082/2025, Nº083/2025, Nº084/2025, Nº085/2025, Nº086/2025, Nº087/2025, Nº088/2025,
Nº089/2025, Nº090/2025, Nº091/2025, Nº092/2025, Nº093/2025, Nº094/2025, Nº095/2025.