materia nº 105/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº105/2025.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE 
OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE SEDE 
PRÓPRIA DO CONSELHO TUTELAR.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente 
ao Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo 
Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 10 de março de 2025.
CLÊNIO JOSÉ DOS REIS
Vereador
JUSTIFICATIVA
 
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem na construção de sede 
própria do Conselho Tutelar. 
Tendo em vista, que o Conselho Tutelar não possui sede própria, tal propositura 
será de grande importância, tanto na parte financeira quanto na comodidade para os 
profissionais e famílias que são atendidas diariamente. É importante que o Conselho 
Tutelar esteja em local de fácil acesso. Os conselhos tutelares são a porta de entrada 
para acolhimento e proteção das ocorrências de violações de direitos de crianças e 
adolescentes. Uma porta que tem que estar acessível a todos que dela precisarem. 
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio 
dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.