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materia nº 21/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6409

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Incluir na Ordem do Dia U Proposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2025-03-17 Parecer favorável da comissão U Proposição encaminhada a Comissão de CECEL, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia.
2025-03-17 Parecer favorável da comissão U Proposição encaminhada a Comissão de CUOSP, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia.
2025-03-17 Parecer favorável da comissão U Proposição encaminhada a Comissão de CFO, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia.
2025-03-17 Parecer favorável da comissão U Proposição encaminhada a Comissão de CJRL, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia.
2025-03-17 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuídas as comissões.
2025-03-17 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em plenário
2025-03-17 Pautada U PAUTADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-17T21:52:13.923858-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (0)

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