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materia nº 122/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 122 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaIndica a necessidade de se tomar medidas juntamente com as secretarias competentes, para contemplar a comunidade Santo Antônio da Fartura conforme o artigo 2° da Lei Municipal n°2.943 de fevereiro de 2023 ao qual constitui o Programa Porteira Adentro que objetivem com a construção de barraginhas para contenção de águas e recuperação de meio ambiente.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Incluir na Ordem do Dia U Proposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2025-03-17 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em plenário.
2025-03-17 Pautada U PAUTADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-17T21:57:39.256985-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº122/2025.
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS
JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS 
COMPETENTES, PARA CONTEMPLAR A 
COMUNIDADE SANTO ANTONIO DA FARTURA 
CONFORME O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 
N°2.943 DE FEVEREIRO DE 2023 AO QUAL 
CONSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA
ADENTRO QUE OBJETIVEM COM A 
CONSTRUÇÃO DE BARRAGINHAS PARA 
CONTENÇÃO DE ÁGUAS E RECUPERAÇÃO DE 
MEIO AMBIENTE.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente 
ao Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo 
Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 17 de março de 2025.
 PAULO RODRIGUES GALVÃO CLÉNIO JOSÉ DOS REIS 
 Vereador Vereador
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
Vereadora
 
JUSTIFICATIVA
 
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste 
Parlamento Municipal, a necessidade de se tomar medidas juntamente com as 
secretarias competentes, para contemplar a comunidade Santo Antônio da Fartura 
conforme o artigo 2° da Lei Municipal n°2.943 de fevereiro de 2023 ao qual constitui o 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
Programa Porteira Adentro que objetivem com a construção de barraginhas para 
contenção de águas e recuperação de meio ambiente.
Considerando a importância da captação e retenção de águas pluviais para o 
abastecimento hídrico, e preservação ambiental e combate a erosão do solo, as 
barraginhas são estruturas simples e de baixo custo, capazes de captar e armazenar 
águas das chuvas, auxiliando na recarga dos lençóis freáticos, evitando processos 
erosivos contribuindo para a sustentabilidade das atividades agropecuárias locais e 
melhorando a qualidade de vida dos moradores.
Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime 
apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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