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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária/Legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO APICULTOR E MELIPONICULTOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6431

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2025-03-24 Parecer favorável da comissão U Preposição encaminhada a Comissão de CJRL, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia
2025-03-24 Proposição distribuída às comissões U Preposição distribuídas as comissões
2025-03-24 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2025-03-24 Pautada U Preposição cumprindo prazo para inserção na pauta da sessão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T22:19:30.777703-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PROJETO DE LEI Nº. 03/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 
MUNICIPAL DO APICULTOR E 
MELIPONICULTOR NO MUNICÍPIO DE 
CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo 
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz saber, que a Câmara Municipal aprecie e aprove o seguinte Projeto 
de Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Apicultor e Meliponicultor, a ser 
celebrado, anualmente, no dia 12 de maio, no Município de Campo Verde/MT.
Parágrafo único. A data ora instituída passará a constar no Calendário 
Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões.
Em 19 de março de 2025.
GEDIEL CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Vereador
MARIA JANAINA SANTOS GUILHERME
Vereadora
MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
Vereador
PAULO RODRIGUES GALVÃO
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PROJETO DE LEI Nº. 03/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
CLÊNIO JOSÉ DOS REIS
Vereador
FABIANO COSTA TERUEL
Vereador
FÁBIO ALVES DOS SANTOS
Vereador
JOÃO NARCISO GOMES
Vereador
JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA
Vereador
JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS
Vereador
ROSANGELA APARECIDA CORREIA
Vereadora
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 03/2025.
 
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o Projeto de Lei nº.
03/2025, o qual “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO 
APICULTOR E MELIPONICULTOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, propondo que a data seja celebrada, anualmente, no dia 
12 de maio.
A instituição deste dia no Calendário Oficial de Eventos não apenas 
homenageia esses profissionais, mas também valoriza sua contribuição para a 
economia local e para a preservação do meio ambiente.
Além de ser uma justa homenagem, o presente projeto tem como 
objetivo incentivar e fomentar a apicultura, promovendo a geração de empregos, a 
capacitação de novos apicultores e a ampliação da visibilidade dessa atividade o 
Município de Campo Verde/MT.
Registra-se, também, que a apicultura não se resume à produção de 
mel, ela também fornece produtos como própolis, pólen, cera e geleia real, que 
possuem alto valor nutricional e terapêutico, contribuindo para a saúde e o bem-estar 
da população.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação 
desta propositura.
Sala das Sessões.
Em 19 de março de 2025.
GEDIEL CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 03/2025.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Vereador
MARIA JANAINA SANTOS GUILHERME
Vereadora
MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
Vereador
PAULO RODRIGUES GALVÃO
Vereador
CLÊNIO JOSÉ DOS REIS
Vereador
FABIANO COSTA TERUEL
Vereador
FÁBIO ALVES DOS SANTOS
Vereador
JOÃO NARCISO GOMES
Vereador
JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA
Vereador
JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS
Vereador
ROSANGELA APARECIDA CORREIA
Vereadora
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
Vereadora

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