CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2025.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício Nº109/2025: O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Campo Verde-MT
(CMSB), solicita Indicação de Membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento
Básico.
Ofício Nº002/2025 – Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA),
Indicação de Membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
(CMPDA).
Convite: Escola Técnica de Campo Verde convida para o 1º aniversário desta Instituição
que acontecerá no dia 10 de abril as 19h.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº030/2025 – "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira
e Rosangela Aparecida Correia.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI Nº031/2025 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS POR ÁREA PRIVADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
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Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antonio de Lima e
Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº032/2025 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS POR ÁREA PRIVADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Gediel Candido da Silva, José Antonio de Lima e
Miguel de Paula Oliveira.
MOÇÃO DE APLAUSOS: Nº03/2025:
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AS EQUIPES DA ACVB (ASSOCIAÇÃO
CAMPO VERDE DE BASQUETE) FEMININA E MASCULINA, PELA CONQUISTA DO 1°
LUGAR NOS JOGOS ABERTOS MATO - GROSSENSE 2024.
AUTOR: FABIANO COSTA TERUEL.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº177/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação - SMASHAB, visando ampliar o atendimento do
Projeto Pão e Leite para as Comunidades Rurais. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel
Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº178/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública - SMIASP, para a implantação de redutor
de velocidade, na Avenida Centenário, em frente ao Salão da Antônia, na Comunidade Santo
Antônio da Fartura. Autores: Clênio José dos Reis e Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº179/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, e à Secretaria Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente - SMAMA, que objetivem com a transformação de Áreas Verdes em
Espaços de Lazer e Comercialização, organizando o Comércio Informal e Melhorando a
Mobilidade Urbana. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº180/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Saúde – SMS, visando ampliar o atendimento médico na Comunidade Agrovila
João Ponce de Arruda, seja por meio da inclusão de mais um dia de atendimento ou pela
ampliação da jornada diária de atendimento Médico. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº181/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública que objetivem com a
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substituição/manutenção de Placas de Identificação com CEPs nas Ruas e Avenidas do
Bairro São Lourenço. Autor: José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº182/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Estadual de Educação – SEDUC, que objetivem com a construção da quadra poliesportiva
na Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq, no Bairro Santa Rosa. Autor: José
Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº183/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, que objetivem com o
patrolamento da Estrada que dá acesso as Fazendas Adriana, Librerotto, Santa Luzia e
Agrosol. Autor: José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº184/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP, com o intuito em dar
continuidade na Pavimentação Asfáltica e Iluminação com Super Postes na Avenida Senador
Atílio Fontana, da Iguaçu Máquinas até o Parque de Exposição. Autor: Miguel de Paula
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº185/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública – SMIASP, com o objetivo de realizar a
instalação de redutor de velocidade na Avenida Mato Grosso, próximo ao Supermercado
Itália (em construção). Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº186/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com o objetivo de construir
Viaduto na BR-070, no cruzamento entre a Avenida Brasil com a Avenida São Lourenço.
Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº187/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas Junto à Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, com o objetivo de promover
melhorias estruturais e duradouras na estrada vicinal que liga a rodovia MT-140 ao povoado
Jangada/Roncador, com aproximadamente 19 km de extensão, na região conhecida como
Serrinha. Autores: Rosangela Aparecida Correia, Clênio José dos Reis, Gediel Candido da
Silva e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº188/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Saúde – SME, que objetivem com a disponibilização de um aparelho telefônico
com número de WhatsApp institucional para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da
Comunidade Limeira. Autores: Rosangela Aparecida Correia, Clênio José dos Reis e Gediel
Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº189/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP, tem como objetivo a
construção de uma alça de acesso no canteiro da Avenida dos Trabalhadores direcionada a
Rua Rio Grande do Sul. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº190/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Integrada de apoio a Segurança Pública – SMIASP que objetivem com a implantação de um
redutor de velocidade para travessia de pedestres em frente à academia de natação Acqua
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Center, localizada na Avenida Campo Grande, esquina com a rua Marechal Candido Rondon
no Bairro Estação da Luz. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº191/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, que objetivem com a construção
de Praça na Área Social da Comunidade do Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo
Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº192/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA, que objetivem com a reestruturação e
ampliação da rede de água, incluindo implementação de um novo sistema de captação e
novo reservatório, bem como implantação de sistema de tratamento de água na Comunidade
de Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº193/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA, com o objetivo de se construir Hospital
Municipal Veterinário. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº194/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal de
Planejamento – SMPLA, que objetivem com a instalação de Usina Solar Fotovoltaica para
atender a demanda energética das Unidades Educacionais do Município. Autores: Francisco
Silvio Pereira Cruz, José Antonio de Lima e Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº195/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação - SMASHAB, com o objetivo de destinar kits de
materiais de construção para as famílias de baixa renda. Autora: Maria Janaina Santos
Guilherme.
INDICAÇÃO Nº196/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação – SMASHAB, que objetive com a
disponibilização de Plantas para Construção Residencial, visando atender Famílias de Baixa
Renda. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº197/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto que a Secretaria
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP, que objetivem com a
implantação de Faixa Elevada de Pedestre em frente ao Ponto de Ônibus, no Bairro Recanto
dos Pássaros II. Autores: Gediel Candido da Silva, Clênio José dos Reis, José Humberto dos
Santos e Rosangela Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº198/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Saúde – SMS e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública
– SMIASP, que objetivem com a disponibilização de Segurança 24 horas no Hospital
Municipal Coração de Jesus. Autores: Gediel Candido da Silva, Clênio José dos Reis, José
Humberto dos Santos e Rosangela Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº199/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP que objetivem com a
implantação de Faixa Elevada de Pedestre, em frente ao Hospital Municipal Coração de
Jesus, em ambos os sentidos da Avenida Mato Grosso. Autores: Gediel Candido da Silva,
Clênio José dos Reis, José Humberto dos Santos e Rosangela Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº200/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT que objetivem com a
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construção de rotatória na BR-070 ligando a Avenida Airton Sena com a Avenida Brasília.
Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº201/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal Integrada de Apoio a Segurança pública – SMIASP, que objetivem com instalação
de Sistema de Monitoramento e Vigilância com câmera de segurança no cruzamento entre
as Avenida Deputado Ulisses Guimarães e Avenida Presidente Tancredo Neves. Autor: José
Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº202/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA, que objetivem na perfuração de poço
artesiano na Comunidade Paulo Freire. Autor: José Humberto dos Santos.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA:
INDICAÇÕES:Nº177,Nº178,Nº179,Nº180,Nº181,Nº182,Nº183,Nº184,Nº185,Nº186,Nº187,
Nº188,Nº189,Nº190,Nº191,Nº192,Nº193,Nº194,Nº195,Nº196,Nº197,Nº198,Nº199,Nº200,
Nº201 e Nº202/2025.