| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 6515 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | G | Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. |
| 2025-04-14 | Parecer favorável da comissão | G | Preposição encaminhada a Comissão de CUOSP, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia |
| 2025-04-14 | Parecer favorável da comissão | G | Preposição encaminhada a Comissão de CFO, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia |
| 2025-04-14 | Parecer favorável da comissão | G | Preposição encaminhada a Comissão de CJRL , que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia |
| 2025-04-14 | Proposição distribuída às comissões | G | Preposição distribuídas as comissões |
| 2025-04-14 | Proposição apresentada em Plenário | G | Preposição apresentada em plenário. |
| 2025-04-14 | Pautada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-14T22:15:38.359174-03:00 | Aprovado por unanimidade | 11 | 0 | 0 |
| 2025-04-14T21:57:02.855555-03:00 | Aprovado por unanimidade | 11 | 0 | 0 |
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