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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT
REQUERIMENTO Nº 03/2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Ao tempo em que o cumprimento venho, por meio deste, REQUERER à Vossa
Excelência, nos termos do artigo 189, parágrafo único, inciso V, do Regimento Interno deste
Poder Legislativo e artigo 56, incisos XIV e XVI, da Lei Orgânica do Município de Campo
Verde, as seguintes informações:
1) A prefeitura possui contratos vigentes com empresas para manutenção das
estradas? Se sim, liste os nomes das contratadas, prazos e metas de quilometragem a
serem cumpridas e a forma de pagamento (diária ou horas). Anexe as cópias dos contratos.
2) Existe um cronograma detalhado de manutenção (roçagem, patrolamento,
tapa-buracos, drenagem) das estradas municipais? Se sim, anexe cópia.
3) Quantos quilômetros de estradas foram efetivamente recuperados nos últimos
6 meses, e quais os critérios para priorização dessas vias? Anexe relatório com mapas ou
registros fotográficos.
4) Informe se o motorista/operador é fornecido pela empresa contratada ou por
servidor da prefeitura? Anexe documento comprobatório.
5) Os custos com combustível, óleo lubrificante, graxa etc., são fornecidos pela
empresa contratada ou pela prefeitura? Anexe documento comprobatório.
6) Quem são os fiscais dos contratos com essas empresas? Quais são os
métodos que estão sendo utilizados para fiscalizar? Anexe documento comprobatório.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
7) Quais os critérios que estão sendo adotados para Licitação ou Contrato?
Anexe documento comprobatório.
8) Qual a idade mínima para máquinas e caminhões? Anexe documento
comprobatório.
9) Qual a capacidade de carga exigida por caminhão (metro cúbico ou tonelada)?
Anexe documento comprobatório.
Por fim, o presente requerimento se baseia no fato de Campo Verde ser um
município essencialmente agropecuário, e estradas intrafegáveis prejudicam o escoamento
da produção, bem como acidentes e atolamentos frequentes colocam em risco a vida de
moradores.
Além disso, foi enviado o Ofício nº. 02/2025-GAB.VER.F.C.T./CMCV, ao
Secretário Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos solicitando informações,
contudo, não houve resposta.
Sem mais para o momento, renovo meus votos de elevada estima e
consideração.
Sala das Sessões.
Em 08 de abril de 2025.
FABIANO COSTA TERUEL
Vereador
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