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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº236/2025.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO À
SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO
À SEGURANÇA PÚBLICA (SMIASP), COM O
OBJETIVO DE CONSTRUIR RAMPAS DE ACESSO
ENTRE O MEIO-FIO E AS FAIXAS ELEVADAS DE
PEDESTRES.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 28 de abril de 2025.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Vereador
JUSTIFICATIVA
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento
Municipal, a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à
Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de construir rampas de acesso entre o meio-fio e
as faixas elevadas de pedestres.
Haja vista que a construção de rampas de acesso nas travessias com faixas elevadas,
garantira a transição segura entre calçadas e via. A medida beneficia cadeirantes, idosos,
gestantes, pessoas com mobilidade reduzida, deficiência visual e usuários de carrinhos de
bebê. As rampas devem seguir a ABNT NBR 9050, com inclinação adequada, largura mínima,
piso antiderrapante e sinalização tátil. A iniciativa reforça o compromisso do município com a
acessibilidade, segurança e inclusão social.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos Edis
e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.
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