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materia nº 242/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 242 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaIndica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL) com o objetivo de instalar academia ao ar livre adaptada para pessoas com mobilidade reduzida, na Praça das Crianças, no Bairro Jupiara.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2025-05-05 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2025-05-05 Pautada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T21:41:05.184776-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº242/2025.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E 
LAZER (SMEL) COM O OBJETIVO DE 
INSTALAR ACADEMIA AO AR LIVRE 
ADAPTADA PARA PESSOAS COM 
MOBILIDADE REDUZIDA, NA PRAÇA DAS
CRIANÇAS, NO BAIRRO JUPIARA. 
 
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 05 de maio de 2025.
FABIANO COSTA TERUEL
Vereador
JUSTIFICATIVA
 
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Esportes e 
Lazer (SMEL) com o objetivo de instalar academia ao ar livre adaptada para pessoas com 
mobilidade reduzida, na Praça das Crianças, no Bairro Jupiara. 
A Lei Federal nº 13.146 de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com 
Deficiência: Garante direitos e estabelece princípios gerais que se aplicam a todos os 
locais. O estatuto protege a autonomia e o direito à participação social das pessoas com 
deficiência, incluindo o acesso a atividades físicas e de lazer.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
Se analisarmos veremos que existem poucas opções de lazer e esporte para os 
deficientes físicos da nossa cidade, e a instalação de academias irão trazer mais saúde, 
além de promover a socialização do grupo, oferecendo bem-estar e qualidade de vida de 
maneira gratuita e inclusiva. 
 Pessoas com redução de mobilidade sofrem uma diminuição do nível de atividade 
física diária, o que diretamente leva a alterações na composição corporal. Essas mudanças 
influenciam diretamente no desenvolvimento de fatores de risco para a saúde.
 Diante do cenário atual, onde a promoção da saúde e inclusão são cada vez mais 
necessárias, solicito que essa proposta seja estudada com atenção, visando promover a 
dignidade e a qualidade de vida dessas pessoas.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio 
dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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