CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2025.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº042/2025 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR
OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MUNICIPAL”.
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira
e Rosangela Aparecida Correia.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI Nº043/2025 – “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira
e Rosangela Aparecida Correia.
Segurança Pública: Pres. Ver. Miguel de Paula Oliveira, Gediel Candido da Silva e Clênio
José dos Reis.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01/2025 – “CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO
CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: Clênio José dos Reis,
Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Gediel Candido
da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José Humberto dos Santos, Maria
Janaína Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Rosangela
Aparecida Correia e Socorro dos Santos Souza.
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COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº254/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e Secretaria Integrada de Apoio à
Segurança Pública (SIASP), para intensificar a fiscalização municipal no que diz respeito a
cachorros soltos em vias públicas, com o objetivo de conscientizar os tutores desses animais
para inibir possíveis ataques e acidentes. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da
Silva e Rosangela Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº255/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) com o objetivo de substituir a
ponte de madeira que está localizada perto da cachoeirinha na Comunidade Córrego do
Ouro, por estrutura em aduelas de concreto. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido
da Silva e Rosangela Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº256/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de abertura de
acesso sobre o canteiro central, ligando as duas faixas de pedestres localizadas na Avenida
Presidente João Goulart em frente ao Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico
– CAED. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº257/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal da Fazenda (SMFAZ), com o objetivo de instituir programa de incentivo fiscal às
empresas que incluírem em seu quadro de funcionários pessoas com idade superior a 50
anos, promovendo a inclusão no mercado de trabalho e valorizando sua experiência e
conhecimento. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº258/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à urgente limpeza da
área pública destinada à instalação do abatedouro de carneiros, nas proximidades da
empresa JBS Biodisel. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº259/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de
Infraestrutura (SINFRA), com o objetivo de dar continuidade à ciclovia na MT-140 até a
empresa JBS (antiga Biocamp).
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INDICAÇÃO Nº260/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetivem
intermediar junto ao Governo Federal e à Superintendência do INSS a contratação de um
Médico Perito para a Agência do INSS de Campo Verde, com a possibilidade de que o
profissional atenda, no mínimo, uma vez por semana. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº261/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de
Estado de Segurança Pública (SESP-MT), que visem à viabilidade de implantação de AuxílioMoradia para os Policiais Civis, Militares e Bombeiros que atuam no Município. Autor: José
Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº262/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que sejam adotadas
providências para a realização de limpeza nas proximidades das Ruas Araras e Flamingo,
localizadas no Bairro São Miguel. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº263/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), visando à aquisição de cadeiras para a Unidade Básica de Saúde
(UBS) Recanto do Bosque, com o objetivo de melhorar o atendimento e o acolhimento aos
usuários e profissionais da saúde. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº264/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Operadora Claro
para a instalação de uma torre de telefonia e internet na Comunidade Santo Antônio da
Fartura, a fim de melhorar a cobertura e a qualidade do sinal. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº265/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto às Empresas
Concessionárias de Serviços de Telefonia e Internet, visando à melhoria da qualidade do
sinal de comunicação na Comunidade Dom Osório, que atualmente enfrenta sérios
problemas de instabilidade e ausência de cobertura adequada. Autor: Paulo Rodrigues
Galvão.
INDICAÇÃO Nº266/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Educação (SME), a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ) e a
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), com o objetivo de criar
uma plataforma digital gratuita de leitura e aprendizagem no município de Campo Verde,
incluindo acesso a conteúdo literários e cursos online preparatórios para vestibulares e
concursos. Autores: Rosangela Aparecida Correia, Clênio José dos Reis, Gediel Candido da
Silva e Fábio Alves dos Santos.
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INDICAÇÃO Nº267/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de
Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e Secretaria Municipal de Planejamento
(SMP), que objetive com a instalação de sinalização informativa nas feiras livres do Município
de Campo Verde, incluindo placas com dados sobre dias e horários de funcionamento,
localização via QR Code e inclusão oficial no Google Maps. Autores: Rosangela Aparecida
Correia, Clênio José dos Reis e Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº268/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de
Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a recuperação com micro
pavimentação na Rua Rio Grande do Norte, atras da Feira Municipal. Autor: Francisco Silvio
Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº269/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal Esporte e Lazer (SMEL) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços
Públicos (SMOVSP), que objetivem com a instalação de bebedouro público, poda das
árvores e a manutenção na iluminação pública do Mini Estádio Lucas Rudnick. Autor: José
Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº270/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a recuperação
com micro pavimentação asfáltica do trecho já concluído da estrada de acesso à
Comunidade Dom Osório, bem como a conclusão das obras. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº271/2025 – Indica a que tome medidas junto à Secretaria Municipal de
Cultura e Juventude, bem como às demais Secretarias interessadas, para que todos os
shows, eventos e festividades realizados em espaços públicos tenham áreas acessíveis,
adequadas e reservadas para Pessoas Com Deficiência (PCD), próximas ao palco, incluindo
banheiros acessíveis. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Fábio Alves dos Santos e Maria
Janaína Santos Guilherme.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA:
PARECER Nº /2025 AO PROJETO DE LEI Nº41/2025 –
INDICAÇÕES: Nº254/2025, Nº255/2025, Nº256/2025, Nº257/2025, Nº258/2025,
Nº259/2025, Nº260/2025, Nº261/2025, Nº262/2025, Nº263/2025, Nº264/2025, Nº265/2025,
Nº266/2025, Nº267/2025, Nº268/2025, Nº269/2025, Nº270/2025 e Nº271/2025.