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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PROJETO DE LEI N.º 05/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO
ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO (SINTEP /
SUBSEDE CAMPO VERDE), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz saber, que a Câmara Municipal aprecie e aprove o seguinte Projeto
de Lei:
Art.1º. Fica declarado pelo Município de Campo Verde, como de
Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE
MATO GROSSO (SINTEP / SUBSEDE DE CAMPO VERDE), pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.007.842/0037-53, com sede
na cidade de Campo Verde/MT.
Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei as seguintes cópias: Cartão do
CNPJ; Certidão de Registro em Cartório e Estatuto Social, anexo.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões.
Em 16 de maio de 2025.
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Vereadora Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º 05/2025.
ILUSTRES LEGISLADORES,
Submetemos à apreciação deste Egrégio Plenário o Projeto de Lei nº.
05/2025, o qual “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO (SINTEP
/ SUBSEDE CAMPO VERDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SINTEP / SUBSEDE de Campo Verde tem sido, ao longo dos anos,
protagonista na articulação de políticas públicas locais voltadas à valorização da
educação e dos profissionais do ensino, atuando com firmeza em ações que vão muito
além da defesa corporativa dos direitos da categoria.
A entidade se notabiliza por desenvolver e apoiar projetos que
promovem a melhoria da qualidade do ensino, a formação dos profissionais da
educação e o fortalecimento da democracia nas escolas.
Assim, como forma de reconhecimento, buscamos o apoio dos nobres
pares para a aprovação desta propositura.
Sala das Sessões.
Em 16 de maio de 2025.
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Vereadora Vereador
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