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materia nº 287/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 287 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaIndica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando à aquisição de uma pá-carregadeira e dois caminhões para atender às demandas da Comunidade de Santo Antônio da Fartura, em conformidade com a Lei Municipal Nº 2.943, de 8 de fevereiro de 2023, que institui o programa Porteira Adentro e o Projeto Solo Vivo.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2025-05-19 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2025-05-19 Pautada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-19T22:07:28.845686-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº287/2025.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS (SMOVSP) E SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
(SMAMA), VISANDO À AQUISIÇÃO DE UMA PÁ￾CARREGADEIRA E DOIS CAMINHÕES PARA 
ATENDER ÀS DEMANDAS DA COMUNIDADE DE 
SANTO ANTÔNIO DA FARTURA, EM CONFORMIDADE 
COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.943, DE 8 DE FEVEREIRO 
DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA 
ADENTRO E O PROJETO SOLO VIVO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 19 de maio de 2025.
PAULO RODRIGUES GALVÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA
 
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e 
Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA),
visando à aquisição de uma pá-carregadeira e dois caminhões para atender às demandas da 
Comunidade de Santo Antônio da Fartura, em conformidade com a Lei Municipal Nº 2.943, de 
8 de fevereiro de 2023, que institui o programa Porteira Adentro e o Projeto Solo Vivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
A aquisição de uma pá-carregadeira e dois caminhões é imprescindível para a execução 
das atividades previstas no programa Porteira Adentro e do Projeto Solo Vivo, como a 
conservação e recuperação de estradas de acesso dentro das propriedades rurais, construção 
de tanques de peixes, abertura de açudes, mecanização de terras e transporte de insumos e 
produtos agrícolas. Esses equipamentos são fundamentais para garantir a eficiência e a 
continuidade das ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção da 
sustentabilidade ambiental.
 Diante do exposto, solicita-se a aprovação desta indicação para viabilizar a 
implementação dos programas e o atendimento às necessidades da Comunidade de Santo 
Antônio da Fartura.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos 
Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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