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materia nº 303/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 303 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaIndica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), para obter recursos provenientes do Governo Federal, destinados à perfuração de poços artesianos no Município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2025-05-26 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2025-05-26 Pautada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T21:48:13.372197-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº303/2025.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
MEIO AMBIENTE (SMAMA), PARA OBTER 
RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO 
FEDERAL, DESTINADOS À PERFURAÇÃO DE 
POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 26 de maio de 2025.
JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS
Vereador
JUSTIFICATIVA
 
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente (SMAMA), para obter recursos provenientes do Governo Federal, destinados à 
perfuração de poços artesianos no Município.
A perfuração de poços artesianos é essencial para garantir o acesso à água potável em 
Campo Verde, especialmente nas Comunidades Rurais que enfrentam dificuldades de 
abastecimento. Nessas áreas, a água é indispensável para o consumo humano e para 
atividades agrícolas e pecuárias, como irrigação, criação de animais e cultivo de hortas. Por 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
isso, é fundamental que o Poder Executivo busque recursos junto ao Governo Federal, por meio 
de órgãos como a Funasa e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), 
para fortalecer a infraestrutura hídrica e promover melhores condições de vida e produção no 
campo.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos 
Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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