CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2025.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº046/2025 – "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.967, DE
05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira
e Rosangela Aparecida Correia.
Segurança Pública: Pres. Ver. Miguel de Paula Oliveira, Gediel Candido da Silva e Clênio
José dos Reis.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº011/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN,
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO
DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira
e Rosangela Aparecida Correia.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº06/2025 – LEGISLATIVO - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO GREENVILLE I, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autora: Socorro dos Santos Souza.
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COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº314/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de instalar novas
lixeiras em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, bem como realizar a manutenção das
que já existem. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº315/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de adquirir um Aparelho de Raio-x Odontológico
para o Município. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº316/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de
banheiros públicos no Parque Infantil localizado na Praça dos Três Poderes. Autor: José
Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº317/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto às Emissoras de
Televisão locais, visando a manutenção e ampliação da torre de transmissão, com o objetivo
de melhorar o alcance do sinal de TV em todo o território urbano de Campo Verde. Autor:
José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº318/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a criação de Núcleo de Tratamentos para a
Saúde, especializado no atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: José
Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº319/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), para a contratação de um profissional especializado em
HANSENOLOGIA, com o objetivo de aprimorar as ações de prevenção, diagnóstico e
tratamento da Hanseníase. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº320/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHA), visando a implantação de um
plantão diário da equipe de Regularização Fundiária, com o objetivo de facilitar a análise e
o recolhimento de documentos necessários para a titulação dos lotes na Comunidade Santo
Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
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INDICAÇÃO Nº321/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Estadual de Educação (SEDUC), que objetive com a construção de cobertura na passagem
que dá acesso entre o prédio principal e o refeitório da Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has
Abdel Khaleq. Autores: Rosangela Aparecida Correia, Fábio Alves dos Santos e Gediel
Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº322/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos
(SMOVSP), que objetivem com a reforma nos banheiros da sala dos professores da Escola
Municipal São Lourenço. Autores: Rosangela Aparecida Correia, Fábio Alves dos Santos e
Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº323/2025 – Indica a necessidade de realizar estudos com o objetivo de
disponibilizar uma área adequada para a construção de uma nova instalação do Abrigo
Infantil Casa Aconchego “Rosa Maria dos Santos Dezordi”, tendo em vista que o prédio atual
não possui infraestrutura adequada para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes.
Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº324/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive a
automatização do sistema de irrigação do gramado (campo) do Estádio Municipal Félix
Belém de Castro. Autores: Miguel de Paula Oliveira e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº325/2025 – Indica a necessidade de concentrar esforços junto ao Governo
do Estado e à Concessionária de Energia Elétrica, com o objetivo de viabilizar a implantação
de novos postos de subestação de energia no Município. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº326/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas que visem à melhoria e
reforma do Escovódromo do Centro Educacional Paulo Freire, com o objetivo de aprimorar
o atendimento de apoio ao educando no trabalho de higiene bucal. Autora: Maria Janaína
Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº327/2025 – Indica a urgente necessidade de criação de Função Gratificada
destinada à servidores que exerçam o Cargo de Regulador na Central de Regulação da
Secretaria Municipal de Saúde. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº328/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH), que objetive a criação de um Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS) Itinerante, visando atender às famílias
residentes na Zona Rural, promovendo o acesso a serviços socioassistenciais. Autor:
Fabiano Costa Teruel.
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INDICAÇÃO Nº329/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Planejamento (SMP), que objetive a regulamentação da obrigatoriedade do uso
do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na pavimentação de novos
loteamentos, bem como na abertura de Ruas Locais e Coletoras. Além disso, propõe-se que
essa regulamentação se estenda à pavimentação de Avenidas Coletoras situadas às
margens das Rodovias Federais e Estaduais que compõem o traçado urbano do Município,
estabelecendo uma largura mínima de 11 metros para essas vias. Autor: Fabiano Costa
Teruel.
INDICAÇÃO Nº330/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à
Concessionária de Energia Elétrica (ENERGISA) para que as faturas de energia elétrica das
Comunidades que recentemente passaram a integrar o território do Município de Campo
Verde/MT sejam transferidas e regularizadas sob a nova Jurisdição Municipal. Autor:
Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº331/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a coleta de lixo semanal
e instalação de lixeiras grandes com tampas, em pontos estratégicos na Comunidade
Córrego do Ouro. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela
Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº332/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Educação (SME), visando à construção de creche/berçário na Comunidade
Santo Antônio da Fartura. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e
Rosangela Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº333/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) e Secretaria Municipal de
Obras Viação, e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à construção de faixas elevadas para
pedestres nas quatro saídas da rotatória existente no cruzamento das Avenidas Ayrton
Senna e Presidente João Goulart, nas proximidades do Centro Educacional Paulo Freire.
Autor: Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº334/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ), visando a realização de show gospel como parte
das comemorações oficiais do aniversário da cidade. Autor: Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº335/2025 – Indica a a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB) que objetive com a construção de
Creche ou Centro de Convivência para atender as necessidades dos Idosos. Autora: Socorro
dos Santos Souza.
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INDICAÇÃO Nº336/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal Esporte e Lazer (SMEL) com o objetivo de realizar a construção de cobertura e
reformas nas arquibancadas do Mini Estádio Ivo Rauber Júnior. Autor: Francisco Silvio
Pereira Cruz.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA:
INDICAÇÕES: Nº314/2025, Nº315/2025, Nº316/2025, Nº317/2025, Nº318/2025,
Nº319/2025, Nº320/2025, Nº321/2025, Nº322/2025, Nº323/2025, Nº324/2025, Nº325/2025,
Nº326/2025, Nº327/2025, Nº328/2025, Nº329/2025, Nº330/2025, Nº331/2025, Nº332/2025,
Nº333/2025, Nº334/2025, Nº335/2025 e Nº336/2025.