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materia nº 318/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 318 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaIndica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a criação de Núcleo de Tratamentos para a Saúde, especializado no atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
native_id6661

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2025-06-02 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2025-06-02 Pautada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T21:46:38.934854-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº318/2025.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), QUE 
OBJETIVE COM A CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE 
TRATAMENTOS PARA A SAÚDE, ESPECIALIZADO NO 
ATENDIMENTO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA (TEA).
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 02 de junho de 2025.
 JOSÉ ANTONIO DE LIMA 
Vereador
JUSTIFICATIVA
 
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que 
objetive com a criação de Núcleo de Tratamentos para a Saúde, especializado no atendimento 
ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 Haja vista que a presente indicação se justifica pela necessidade urgente de proporcionar 
suporte contínuo e qualificado às pessoas com TEA, cujas necessidades envolvem cuidados 
específicos e acompanhamento especializado em áreas como Psicologia, Fonoaudiologia, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
Terapia Ocupacional, Psicopedagogia e Neurologia, entre outras. Ressalta-se, ainda, a 
importância de que este núcleo contemple as diversas pastas da saúde, promovendo uma 
abordagem integrada e humanizada para outros tratamentos especializados, de forma a ampliar 
o acesso e a qualidade dos serviços prestados à população de Campo Verde.
 A criação deste núcleo visa atender uma demanda crescente, proporcionando qualidade 
de vida, inclusão e respeito à diversidade, além de fortalecer a Rede Pública de Saúde com um 
atendimento mais humanizado, eficiente e direcionado.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos 
Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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